“Esse dinheiro que vai para a pecuária, pela legislação, não deveria ser utilizado para desmatamento de novas áreas. Porém, como é um dinheiro subsidiado, tem uma tendência que ele leve ao aumento dessas atividades mais do que o normal”, explica Barreto.

De acordo com o pesquisador, de 2003 a 2007 o banco destinou R$ 1,9 bilhão em 14 mil contratos de empréstimos para os estados da Amazônia. “É muito dinheiro”, diz. Ele também ressalta os baixos juros cobrados no empréstimo: de 1% a 4% para pequenos produtores, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e de 5% a 9% para produtores rurais não-familiares. Os recursos vêm do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

O FNO foi estabelecido na Constituição Federal de 1988 para o desenvolvimento econômico e social da Região Norte, em bases sustentáveis. “A idéia é ter taxas de juros mais baratas para favorecer o desenvolvimento dessas regiões. Só que, no caso da pecuária, em que há um grande interesse, o fundo indiretamente tem causado o desmatamento”, avalia Barreto.

Segundo o pesquisador, para que esse dinheiro contribuísse para o desenvolvimento da região sem causar desmatamento, os recursos teriam de ser destinados a áreas de conservação e à produção sustentável de madeira. Ele também defende que os empréstimos deixem de ser concedidos à pecuária na região e diz que é necessário maior controle da ocupação ilegal de terras públicas na Amazônia.

Para o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adoniran Peraci, não existe uma relação entre o incremento do Pronaf na região amazônica e o aumento do desmatamento. Segundo ele, a devastação caiu 59% na região nos últimos três anos e aumentou em 2007, enquanto o número de contratos do Pronaf cresceu 26% entre 2005 e 2006 e caiu 40% em 2007.

“Os anos em que o Pronaf aumentou foram os anos em que ocorreu uma diminuição maior do desmatamento”, afirma. Peraci lembra também que todos os créditos do Pronaf só podem ser liberados após licenciamento ambiental.

O Banco da Amazônia não se manifestou sobre o assunto.

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Para Condsef, Lei de Gestão de Florestas ajudou a aumentar desmatamento

Sabrina Craide – repórter da Agência Brasil

Brasília - A regulamentação do uso das florestas brasileiras e o desmembramento do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) podem ter influenciado para o aumento do desmatamento na região amazônica. A afirmação é da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). De acordo com a entidade, a criação da Lei 11.284, que regulamenta a gestão de florestas públicas, abre caminho para o desmatamento e a exploração de madeira de forma descontrolada.

“O governo tem que revogar essa lei. Não pode entregar áreas importantes para o meio ambiente para o setor privado, que explora por 60 anos, e depois entrega uma terra arrasada para o governo”, diz o secretário-geral da Condsef, Josemilton Maurício da Costa.

Ele afirma também que a divisão do Ibama, com a criação do Instituto Chico Mendes, enfraqueceu o órgão. “O Ibama vinha fazendo trabalho importante no controle fiscalização nas liberações de licenças ambientais. O governo, ao dividir, enfraqueceu o papel do Ibama e não atingiu os objetivos que queria, que era acelerar as obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, afirma.

Em nota, a entidade diz que medidas “paliativas”, como proibir a concessão de autorizações para desmatamento em alguns municípios brasileiros, não devem frear o problema. “Apenas uma política séria, envolvendo investimento em pessoal e fortalecimento do Ibama, pode garantir a soberania nacional no controle e na preservação ambiental”, alega a entidade.