| Grau de Investimento ou “selo amigo do capital”? |
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| Economia e Infra-Estrutura |
| César Andaku, Fábio Bueno e Francisco De Filippo |
| Dom, 18 de maio de 2008 09:43 |
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Após anos de esforço na busca de reconhecimento pelo mercado financeiro internacional1, foi anunciado no último dia 01 de maio, pela agência de classificação Standard & Poor’s, a promoção do Brasil ao grupo de países classificados na faixa de grau de investimento. O anúncio desencadeou uma onda de euforia na grande mídia e na cúpula do governo2 desde então, encobrindo o debate sobre as conseqüências negativas da conquista deste “selo amigo do capital” pelo Brasil. Classificação de risco e grau de investimento As últimas décadas presenciaram importantes mudanças no âmbito da gestão e administração das empresas, a exemplo da reestruturação produtiva, engendrando novas formas de aumentar a exploração do trabalhador. Dentre essas mudanças, encontramos a disseminação do processo de certificação, no qual as empresas tentam informar e sinalizar ao consumidor que estão cumprindo padrões e normas de qualidade esperadas pelo mercado, apresentando uma marca ou selo dado por uma instância avaliadora3. A idéia de certificação, inicialmente restrita ao âmbito das empresas foi, na década de 1990, progressivamente extrapolada para abarcar o comportamento dos países e governos periféricos, em meio à incorporação dos mesmos no processo de globalização financeira. A passagem do processo de certificação do âmbito micro das empresas para o macro dos Estados Nacionais i) trouxe consigo a constituição das Agências de Risco como o lócus privilegiado de avaliação dos países, e ii) consolidou os parâmetros propalados pelo neoliberalismo - liberalização financeira, privatizações, reformas estruturais, etc. – como as “boas” práticas e normas a serem seguidas pelos países. Após um constante monitoramento do grau de adesão dos países às normas esperadas pelo mercado internacional, as Agências de Risco classificam-nos por meio de uma nota (rating), chamada também de risco soberano, que equivaleria a um selo de “amigo do capital”. O nível máximo desse “rating”, o selo de maior brilho, é chamado de grau de investimento (investiment grade) e traz a seguinte mensagem: o capital internacional não só é bem vindo, como faremos todo o possível para garantir seus ganhos, sem maiores incômodos. Quem lucra com a “conquista” do grau de investimento? A compreensão do clima de euforia que tomou conta dos noticiários e do governo remete nossa análise à interpretação tanto do sentido político da “promoção brasileira”, como da definição daqueles que ganham com a mesma. O sentido da “conquista” do grau de investimento, antes de tudo, simboliza o coroamento de uma política, adotada desde a década de 1990 e reforçada durante o governo Lula, de adaptação do Brasil ao regime neoliberal, “amarrando” a política econômica aos interesses do capital internacional. Ou seja, receber o “selo amigo do capital” das Agências de Risco internacionais é o mais alto prêmio à submissão internacional. E quem lucraria com o grau de investimento dado ao Brasil? Um primeiro conjunto de beneficiados são os Fundos de Investimento internacionais4. Com a crise financeira instalada nos EUA5 e a busca do capital financeiro por novos espaços de valorização, o upgrade à classificação do Brasil dada pelo “selo amigo do capital”6 enquadra o país no critério exigido pelos Fundos para aplicarem seus recursos. Outro grupo de beneficiados são todas as frações da burguesia local que mantêm relações diretas com o mercado internacional – bancos, fundos de investimentos, multinacionais, etc. –, pois conseguirão dólares para financiar suas operações com custos menores do que os vigentes na atualidade. Por fim, ganha também o governo Lula, que encontra novas justificativas para a manutenção de sua política nos elogios da grande mídia pela “responsabilidade” com que conduz o país. As primeiras críticas e seus limites Em meio à euforia estabelecida pela conquista do selo “amigo do capital” pelo Brasil, as tímidas críticas que surgiram na grande mídia se apóiam unicamente nas possíveis conseqüências negativas do suposto aumento da entrada de dólares no país que o grau de investimento provocaria. A primeira conseqüência seria uma mudança na composição dos fluxos de capitais em direção ao Brasil, com aumento da participação dos capitais “especulativos”7, dificultando o manejo das variáveis câmbio e juros, ainda mais num momento de recrudescimento da inflação. Ou seja, a essência dessa crítica é a disjuntiva tipicamente desenvolvimentista: o bom capital produtivo versus o mau capital especulativo. Uma segunda conseqüência seria a intensificação da valorização do real perante o dólar, implicando não só em dificuldades para manter as expectativas positivas em relação às contas externas, mas acima de tudo, à possibilidade de diminuição de vendas e lucros para o setor exportador8, principalmente o do agro-negócio. As críticas acima, apesar de corretas em apontar a intensificação de processos (entrada de capital especulativo e valorização cambial) determinados tanto pela economia internacional como pela política de altos juros e valorização cambial, pecam por i) adotar a ótica dos problemas do capital e das contradições entre suas frações; e ii) não avançar sobre as conseqüências aos trabalhadores. Os desdobramentos políticos do grau de investimento para os trabalhadores Essa nova “conquista” neoliberal reserva um grande ônus aos trabalhadores, pois amarra a condução da política brasileira de duas formas. Em primeiro lugar, sacramenta a manutenção do selo “amigo do capital”9 como prioridade na agenda política brasileira, o que implica na transformação de todos os parâmetros exigidos pelas Agências de Risco em questões intocáveis e, conseqüentemente, mantendo a política econômica ortodoxa. Em segundo lugar, a busca do mesmo selo junto a outras Agências de Risco aponta para a intensificação da dinâmica neoliberal, a exemplo da agência Moody’s10, que divulgou como pré-condição para reavaliar a classificação brasileira a diminuição da proporção da dívida pública em relação ao PIB, pedido este prontamente atendido pelo Ministério da Fazenda, que apresentou proposta de aumento do superávit fiscal - parte do orçamento retirada dos investimentos sociais para o pagamento da dívida11. Assim, a manutenção e a ampliação da classificação como grau de investimento coloca no horizonte maiores ataques aos direitos dos trabalhadores: mais flexibilização nas relações trabalhistas, outra reforma da previdência, privatização, contenção e focalização dos gastos públicos nas áreas sociais, dentre outros clamores constantemente defendidos pela burguesia brasileira12, os quais estão encampados em maior ou menor intensidade na lista de exigências das Agências de Risco. Apesar da euforia midiática e governamental, o que está em jogo para os trabalhadores com a classificação para grau de investimento não é o aumento do crédito ao consumidor13 ou o fato do país ter se tornado, aos olhos do capital, um “país sério”14, mas sim o aprofundamento do modelo neoliberal e ataques ainda mais virulentos aos direitos da classe trabalhadora para atender aos interesses do capital. César Andaku, Fábio Bueno e Francisco De Filippo são pós-graduandos do Instituto de Economia da Unicamp. 1. Armínio Fraga, ex presidente do Banco Central, remete ao ano de 2000 um primeiro seminário em que se discutiu o objetivo de buscar a classificação de risco. “Fraga comemora, mas sugere que país ataque deficiências”, Valor Econômico, 2/5/2008. 2. Ver “Grau de investimento deve render ao menos US$ 30 bilhões ao país”, Jornal do Brasil, 2/5/2008; “Rating tem pouco efeito sobre ações do BC, diz Meirelles”, Valor Econômico, 2/5/2008; “Emergentes temem perder capital para o Brasil”, Folha de S. Paulo, 5/5/2008; “Bolsa bate recorde. Lula: ninguém segura o país”, O Globo, 6/5/2008; “Mantega não vê ‘enxurrada de dólares’", Folha de S. Paulo, 7/5/2008. 3. Os certificados ISO (International Organization for Standardization) são os mais famosos no âmbito empresarial. 4. “Brasil entra no radar de fundos mais conservadores”, Valor Econômico, 2/5/2008; “Mais atrativo para os fundos soberanos”, Valor Econômico, 2/5/2008. 5. Ver “Lula critica risco zero nos EUA e diz que economia deve crescer de forma contida e duradoura”, 09/05/2008. http://economia.uol.com.br/ultnot/2008/05/09/ult4294u1327.jhtm 6. Muitos Fundos de Investimento, por regra interna, só podem investir em países com o “investment grade” indicado pelas principais agências de risco. Ver “País é promovido a grau de investimento”, Folha de São Paulo, 1/5/2008 e “Com a chancela de porto seguro”, O Globo, 1/5/2008. 7. Benjamin, César. A futura herança maldita. Folha de S. Paulo, 03/05/08 8. “exportador prevê tombo no saldo comercial”, Folha de S. Paulo, 2/5/2008; “Mercado já vê dólar a R$ 1,55”, Correio Braziliense, 2/5/2008; “Exportadores sugerem aumento de alíquota de imposto para conter desvalorização da moeda”, Jornal do Brasil, 2/5/2008. 9. “Para S&P, manter grau de investimento será desafio”, Gazeta Mercantil, 12/5/2008. 10. “Agência Moody's aponta alto gasto público como empecilho para não conceder grau de investimento”, Jornal do Brasil, 7/5/2008; “Moody's aponta dívida brasileira como entrave”, Gazeta Mercantil, 7/5/2008. 11. “Verba contida vai para fundo soberano, Folha de São Pulo, 10/05/2008. 12. Uma agenda dada pelos operadores internos do mercado financeiro pode ser encontrada em “Fraga comemora, mas sugere que país ataque deficiências”, Valor Econômico, 2/5/2008. 13. Ver “Construção e consumo ganham fôlego”, Valor Econômico, 2/5/2008. 14. “Brasil foi considerado país sério, diz Lula”, 30/04/08, http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL449770-9356,00.html |