“Na luta entre dois sistemas, entre duas idéias, não nos ocorre sentirmo-nos expectadores.”

José Carlos Mariátegui

No final de 2007 foi divulgado o Censo do Ensino Superior de 2006. Os dados apresentados mostram um quadro de profunda reestruturação do Ensino Superior que perpassa claramente pelos conceitos de uma Reforma Universitária que se dá silenciosa e dolorosamente para a Universidade Pública. O Prouni, o Enade, a Lei de Inovação Tecnológica, a estruturação do Ensino a Distância e agora o REUNI estabelecem novos paradigmas para o ensino superior.

A estrutura econômica estabelecida em patamares de flexibilização contínua dos processos de trabalho, dos mercados, dos produtos e padrões de consumo precisam ter uma correspondência objetiva na forma como os indivíduos “internalizam” o mundo. É preciso que os espaços de produção do conhecimento tenham em sua estrutura de formação elementos como a competitividade, a flexibilidade, a eficiência, a produtividade. Na formação profissional deve estar presente a polivalência, a especialização, o empreendedorismo, a formação flexível e abstrata.

Segundo os dados do censo, o ensino superior público corresponde a 11% das instituições de ensino superior no Brasil e a 25,9 % dos estudantes de graduação. As políticas de beneficiamento do setor privado e de estabelecimento do ensino superior como mercadoria tem deslocado majoritariamente a presença dos estudantes para este setor. Ano após ano a participação do ensino superior público na matrícula e formação tem diminuído passando de 41,6 % em 1994 para 25,9 % em 2006.

As instituições de ensino superior públicas concentram a maior parte de suas vagas no turno diurno correspondendo a 41,7% das vagas ofertadas, no turno noturno corresponde a 15,7% das vagas. A grande concentração de estudantes no turno noturno nas instituições privadas (84,3%) evidencia quem busca o acesso ao ensino superior, sendo-lhes negado este direito. São jovens trabalhadores que buscam o acesso, ainda que pago e de baixa qualidade, através do ensino superior privado noturno.

A taxa de matrícula entre jovens de 18 a 24 anos no ensino superior é a mais baixa na América Latina, enquanto na Argentina e na Venezuela esta é superior a 20%, no Brasil esta taxa fica em 12%, índice inferior ao da Colômbia, do México e da Bolívia. É importante ressaltar que este índice possui disparidades impressionantes entre as regiões do país: no Nordeste o índice fica em 6,5%, o mais baixo do país, e no Sul, em 17,1%.

Ao mesmo tempo o censo mostra um acréscimo de 6,6% das matrículas na graduação em 2006, sendo que o setor que mais cresceu foi o ensino superior à distância que passa a representar 4,4% das matrículas presenciais. De 2003 a 2006 houve um crescimento de 571% dos cursos ofertados. O aumento na matrícula no mesmo período é de 315%. A consolidação de uma estrutura pedagógica mediada pela técnica, pela concepção de uma educação que não é em si uma ação política libertadora, mas o acesso a um conhecimento formatado e transferido torna esse grande crescimento do ensino superior a distância um elemento de preocupação aos que refletem os significados da educação superior.

Um aspecto importante a tratar é a proporção entre estudantes e docentes nas instituições de ensino superior. Em 2007, o MEC (Ministério da Educação) e o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) estabelecem o “banco de professores-equivalentes” que “normalizam” a precária condição de contrato e trabalho na Universidade pública, igualando através de indicadores os professores efetivos e substitutos. Os dados do censo apresentam que no Brasil a proporção de estudantes e doutores é de 69,2%. Nas instituições federais esta proporção é de 22,8%, sendo de 178,9% nas instituições particulares.

Embora se tenham diferenças entre instituições, regiões e cursos quanto aos dados referentes a proporção de estudantes e docentes no ensino superior federal fica evidente que as lutas e as greves tem conseguido garantir uma preocupação quanto a formação. Já se vive hoje a realidade de salas superlotadas nas quais um aprendizado estruturado a partir de um efetivo diálogo já não é mais um fato.

O fragmentado processo de reforma do ensino superior vem dando conta de garantir a estabilização de um ensino superior público cada vez mais inacessível. A ampliação do setor privado tem tornado o ensino superior público um “centro de excelência”, já cheio de nódoas. O PROUNI é em essência desvio de recursos públicos para o financiamento do setor privado, o REUNI é o comprometimento da universidade pública com uma ampliação sem recursos garantidos.

Em tempos de profunda flexibilização dos processos de produção busca-se agora a máxima flexibilização dos processos de formação. O censo apresenta problemas profundos para os lutadores sociais que percebem a educação como um bem coletivo e um instrumento de transformação dos seres e do mundo.

Mônica Vilaça é membro da Executiva Estadual do PSOL/PE, militante do Núcleo da UFPE e do setorial de Mulheres do PSOL/PE.