| Orçamento do MEC em 2009 |
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| Educação |
| Luiz Araújo |
| Qui, 08 de Janeiro de 2009 14:38 |
 Infelizmente o sistema público de acompanhamento orçamentário não oferece no dia de hoje um quadro da execução orçamentária de 2008. Por isso, decidi fazer uma análise preliminar dos grandes números do Orçamento 2009, devidamente aprovado pelo Congresso Nacional e comparar, quando necessário, com a execução orçamentária até 17 de dezembro.É importante esclarecer que houve no final de 2008 uma movimentação grande para que os recursos públicos vinculados a emendas parlamentares fossem empenhados na maior quantidade possível. Infelizmente isso tem consistido numa prática rotineira de seguidos governos: no final do ano estimulam os órgãos a realizarem convênios com estados e municípios de forma açodada, na correria do final do exercício. Com isso, o executivo federal poderá dizer que autorizou a execução de todas as emendas parlamentares, inclusive as de deputados e senadores da oposição (de direita e de esquerda), mas que a culpa das mesmas não terem sido empenhadas foi da inoperância e da incapacidade técnica dos estados e municípios. É uma forma antiga de economizar recursos públicos para engordar o superávit primário e jogar a responsabilidade deste ato nas costas dos entes federados ou na burocracia dos próprios órgãos governamentais. Pois bem, no decorrer desta semana vou comentar os grandes números do Orçamento do MEC para 2009 e comparar com os números de 2008, seja o que foi autorizado, seja o que foi liquidado até 17 de dezembro. Assim que os números finais da execução estiverem acessíveis, prometo corrigir eventuais erros. Orçamento nominal cresceu 18,6% A primeira afirmação é que o orçamento aprovado é 18,6% maior do que o valor autorizado pelo executivo em 2008. A educação terá, pelo menos teoricamente, 40,5 bilhões disponíveis neste ano. Deveriam ter sido 41,5 bilhões, mas o projeto foi adequado à provável queda da arrecadação devido aos efeitos da crise econômica mundial. O programa Brasil Universitário, no qual está inserido o custeio das universidades federais, representa 33,4% do total. Em seguida temos o programa Brasil Escolarizado, que compromete 25,6%. Vale ressaltar que metade deste valor é a complementação da União para estados e municípios no Fundeb. Os gastos previdenciários somados aos relativos à gestão do órgão representam 21,1% do orçamento e estão agrupados em dois programas (0089 e 1067). O programa Gestão da Política Educacional teve um crescimento vertiginoso, passando de parcos 90 milhões de 2008 para 3,6 bilhões em 2009. Porém, desse recurso o montante de 3,2 bilhões é destinado à reestruturação da carreira e revisão das remunerações. Bem menos representativos aparecem o Programa Qualidade na Escola com 4,6% e o Programa Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica com 5,7%. Dois programas essenciais para a educação básica tiveram crescimento digno de nota. O Programa Brasil Escolarizado cresceu 31,9%, principalmente devido à elevação do valor da complementação da União no Fundeb, que passou de 3,1 bilhões para 5 bilhões. O Programa Qualidade na Escola cresceu 56,9%. Vou analisar esses dois programas de forma mais detalhada posteriormente. Boas notícias precisam de confirmação Em 2008 o Programa Brasil Escolarizado possuía uma dotação autorizada de 7,8 bilhões, mas até o dia 17 de dezembro só havia conseguido executar 5,9 bilhões, ou seja, apenas 76,2%. O seu desempenho estava profundamente atrelado aos repasses obrigatórios da complementação da União para o Fundeb, cujo desembolso representava 47,6% do aplicado no programa. Em 2009 este programa terá disponível 10,3 bilhões, o que representa um crescimento de 31,9%, o que obviamente é uma boa noticia. É um acréscimo de 2,5 bilhões. Este acréscimo está novamente atrelado ao incremento da complementação da União ao Fundeb, que por força de dispositivo constitucional passará a ser de 5 bilhões neste ano. Pela previsão orçamentária os valores a serem repassados complementarão o custo-aluno de 10 estados conforme descrição abaixo: Rondônia – R$ 167.037.981,00 Amazonas – R$ 902.704.033,00 Pará – R$ 1.042.358.656,00 Maranhão – R$ 1.023.441.307,00 Piauí – R$ 200.275.854,00 Ceará – 542.066.156,00 Paraíba – R$ 8.739.725,00 Pernambuco – R$ 219.779.361,00 Alagoas – R$ 82.299.277,00 Bahia – R$ 873.146.625,00 Já o Programa Qualidade na Escola possuía uma dotação autorizada de 1 bilhão em 2008 e até 17 de dezembro teve um desempenho de apenas 36,4% de execução. Concentrados em três ações (infra-estrutura da rede física, transporte e uma ação denominada apoio ao desenvolvimento da educação básica, na qual cabe qualquer coisa que seja necessário apoiar). O que no discurso aparece como prioridade não se consolidou na execução orçamentária do ano passado. Em 2009 este programa terá um acréscimo de 56,9%, tendo disponível 1,8 bilhão de reais. O problema todo vai ser melhorar o desempenho para que a elevação não seja apenas uma peça de ficção. Destaco duas ações deste programa. A ação guarda-chuva denominada Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica teve seu orçamento reforçado, passando de 242 milhões para 441 milhões. Além disso, as emendas parlamentares que em 2008 acrescentaram um pouco mais de 79 milhões, em 2009 alocaram 95 milhões. É verdade que até 17 de dezembro quase nenhuma emenda havia sido liberada, mas certamente algumas o foram depois do “esforço” de final de ano. A ação denominada Apoio a Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica, que é essencial para dotar os municípios de capacidade de ampliação da oferta de educação infantil e os estados na oferta de ensino médio, terá um acréscimo de 39%, passando de 590 milhões para 821 milhões. Foi apresentada em 2008 e em 2009 uma boa quantidade de emendas parlamentares, o que mostra uma sensibilidade destes diante da pressão de secretários estaduais e municipais de educação. Estes aumentos de recursos para dois programas importantes vão precisar ser confirmadas em dois momentos: quando o governo anunciar o que irá contingenciar do que foi aprovado e durante toda a execução orçamentária. É preciso mudar o nome do INEP O Inep foi criado, por lei, no dia 13 de janeiro de 1937, sendo chamado inicialmente de Instituto Nacional de Pedagogia. Em 1972, o Inep foi transformado em órgão autônomo, passando a denominar-se Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, que objetivava realizar levantamentos da situação educacional do País. Cada vez mais me convenço que existe uma inadequação na denominação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira – INEP. Pelo menos é o que seguidas propostas orçamentárias indicam. O orçamento expressa determinadas prioridades institucionais e consolidam a função pública que dada instituição efetivamente exerce. No caso do Inep, depois de oito anos de Governo FHC e seis anos de Governo Lula, consolida-se um desvirtuamento de sua função pública. Cada vez mais deixa de ser um instituto de estudos e pesquisas e se transforma numa espécie agência reguladora da chamada avaliação educacional ou em apenas um setor que intermédia a contratação de determinadas empresas aplicadoras dos exames de larga escala. Em 2009 o orçamento aprovado praticamente repete o do ano anterior. Serão 299 milhões destinados ao Inep. Destes recursos nada menos que 75,2% são direcionados a patrocinar os exames de larga escala. Serão 125 milhões para o Enem, 79 milhões para o Enade e mais 20 milhões para uma ação denominada Avaliação da Educação Básica, que oculta os gastos com o Saeb, Prova Brasil e agora o Provinha Brasil. A função primordial de estudos e pesquisas receberá 13 milhões, representando apenas 4,4% do total dos recursos do instituto. Até que cresceu um pouquinho em relação a 2008, mas nada que altere a configuração dos últimos quatorze anos. É bom lembrar que a execução dos recursos para estudos e pesquisas, pelo menos até 17 de dezembro, era de apenas 46,5%. Não sei se posso dizer que felizmente a tesoura afiada do superávit primário cortou os recursos propostos para a ação Avaliação da Educação Básica, que passariam de 15 milhões para 87 milhões, mas ficaram em apenas 20 milhões.
Luiz Araújo é secretário-geral do PSOL.
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