| Escândalo da merenda escolar |
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| Educação |
| Luiz Araújo |
| Qua, 18 de fevereiro de 2009 17:23 |
 IEste início do ano foi marcado pela volta aos noticiários de um assunto antigo e explosivo: o fornecimento de alimentação escolar na rede pública. Desta vez as más notícias vieram da maior cidade do país. O Ministério Público de São Paulo investiga a denúncia da existência de um acordo entre pelo menos 10 empresas fornecedoras da merenda escolar para fraudar a licitação feita pela prefeitura de São Paulo e outras 13 cidades paulistas. Também há suspeita de má qualidade da alimentação fornecida aos alunos das escolas públicas. As investigações começaram em agosto de 2008 após o depoimento de uma pesquisadora da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pela Secretária de Gestão de São Paulo para avaliar a terceirização da merenda escolar. O estudo da Fipe diz que a terceirização era desvantajosa para a prefeitura, já que o gasto seria 3,6 vezes superior ao da administração direta. O relatório diz ainda que a merenda "deixava a desejar", com alta concentração de gordura e falta de proteína e de fibras no cardápio elaborado tanto pelas empresas terceirizadas quanto pela prefeitura. Os pesquisadores da Fipe informaram que um número reduzido de empresas havia encaminhado propostas na licitação e que outra foram excluídas porque não atendiam aos requisitos do edital. O vice-presidente do Conselho de Alimentação Escolar, José Ghiotto Neto, disse também em depoimento ao Ministério Público que constatou problemas como alimentos estragados, salsicha cortada em três para render mais e proibição de servir mais de um pedaço de fruta a alunos. Ele entregou um relatório com os dados de 2007 e 2008, O relatório denuncia ainda o "prêmio economia", de R$ 40, que seria dado às merendeiras de três escolas que conseguiam reduzir o consumo da merenda escolar. Uma das empresas acusadas, a Nutriplus, disse que o dinheiro era dado por causa da qualidade do serviço e não para economizar. A Prefeitura de São Paulo infringiu quatro vezes a legislação na licitação da merenda, segundo um relatório elaborado por técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM). O pregão e os contratos decorrentes dele, de R$ 259 milhões iniciais, são investigados pelo Ministério Público - a suspeita é de formação de cartel entre as empresas participantes. Quando fui deputado estadual no Pará (1995/1996) tive a oportunidade de propor e participar de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a existência de cartéis no fornecimento de alimentação escolar na rede escolar estadual. As notícias que leio nos jornais passados treze anos são em tudo semelhantes, mostrando que os esquemas de desvio de recursos nesta área não foram desmontados e continuam sangrando os cofres públicos. Infelizmente no episódio paraense como no paulista ficamos sempre aguardando que seja servida uma enorme pizza e ninguém seja punido. A impunidade continua sendo a marca principal da política brasileira. II O escândalo de fraudes no fornecimento de alimentação escolar em São Paulo trouxe para o debate uma das estratégias de privatização do ensino em nosso país. Por trás dos desvios se esconde um esquema de terceirização dos serviços públicos na maior prefeitura do país. Como todos sabem existem vários mecanismos utilizados para repassar ao setor privado serviços que deveriam ser prestados pelo Estado. O mais escancarado é a venda de uma empresa ao setor privado, como foi largamente feito no período FHC. É possível privatizar também precarizando a oferta pública e liberalizando a oferta privada, cujo exemplo mais bem sucedido é a oferta do ensino superior em nosso país, obra iniciada por FHC e zelosamente continuada por Lula. Porém, existem formas menos evidentes, mas não menos eficientes. Existe a concessão do direito de exploração de determinado serviço que antes era público, como no caso das rodovias. E temos o processo de terceirização de funções e serviços que eram executados diretamente pelo poder público. Assim foram terceirizados os serviços de limpeza urbana de nossas cidades, a vigilância e a limpeza das unidades de saúde e de muitas redes escolares. Como regra os trabalhadores terceirizados ganham menos do que os servidores públicos, mas não há economia para os cofres públicos, sendo direcionado vultuosos recursos para as empresas gerenciadoras do serviço. Existe ainda o estímulo a criação de OSCIPs para assumirem a prestação direta de serviços, tudo isso regiamente pago com nossos impostos. A alimentação escolar de São Paulo foi terceirizada. É o final da linha de um processo que já foi ultra-centralizado no governo federal, foi descentralizado para os estados e depois para os municípios e em alguns casos para as unidades executoras existentes nas escolas. O escândalo paulista é, ao mesmo tempo, parte do processo endêmico de corrupção, mas também fruto do processo de lenta privatização da educação em nosso país. Luiz Araújo é secretário geral do PSOL |
Donizeti Cândido de Oliveira makes this comment
25-02-2009