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Brasília - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou hoje (22) o nome dos candidatos a prefeito e vice-prefeito em 26 capitais do país que respondem a processo na Justiça, de origem criminal ou eleitoral. De acordo com a entidade, o objetivo é facilitar o acesso da população e da imprensa a informações públicas que possam fundamentar a escolha dos eleitores.
O banco de dados deve ser atualizado progressivamente com informações que serão repassadas pelos juízes eleitorais de todo o país. Confira abaixo os nomes do candidatos às prefeituras das capitais com pendências na Justiça.
A divulgação da chamada "lista suja" dos candidatos que respondem a processos chegou a ser cogitada em junho pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, desistiu da idéia, mas declarou-se disposto a “desembaraçar o acesso dos interessados a dados que estão nos registros da Justiça Eleitoral”.
Na oportunidade, durante o lançamento da campanha Eleições Limpas – pelo Voto Livre e Consciente, realizada numa parceria entre o TSE e a AMB, a entidade dos magistrados se comprometeu a organizar e divulgar os dados processuais referentes ao candidatos.
Posteriormente, o colegiado de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) anunciou que adotaria a mesma postura do TSE. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou rejeitar esse tipo de lista por, na sua visão, estar "sujeita a graves injustiças".
Sobre o impedimento de candidatos com vida pregressa incompatível com a moralidade, o TSE, em resposta a uma consulta, votou majoritariamente para que só tenham as candidaturas impugnadas aqueles que tiverem condenação em sentença transitada em julgado, ou seja, não puderem mais recorrer. Mas, na prática, nada impede que um juiz de primeira instância rejeite uma candidatura.
Nota à imprensa: sobre a lista da Associação dos Magistrados Brasileiros
Ao divulgar para o povo brasileiro a lista dos candidatos que sofrem processos judiciais, a Associação dos Magistrados Brasileiros deveria também se preocupar em separar o "joio do trigo". Não podemos igualar os candidatos que são acusados de corrupção, de improbidade administrativa, de enriquecimento ilícito (como o atual prefeito Duciomar Costa) com dirigentes sindicais processados por assumirem a luta por causas coletivas e justas.
A candidata da Frente de Esquerda (PSOL, PSTU e PCB) à prefeitura de Belém, vereadora Marinor Brito, faz parte do segundo caso. Está incluída num processo de 1996 em que vários dirigentes sindicais são acusados de ocupar o prédio da Secretaria de Fazenda do Estado (SEFA) durante uma greve dos servidores estaduais contra o governo de Almir Gabriel (PSDB).
Fica claro que se trata de um processo substancialmente diferente daqueles a que estamos acostumados a ver diariamente nos meios noticiosos. Marinor Brito foi processada por defender os legítimos direitos do povo, algo bem diferente daqueles políticos envolvidos em falcatruas e crimes cometidos com o dinheiro público. Aliás, queremos manifestar nossa surpresa ao verificarmos a ausência do nome de Duciomar Costa (PTB), atual Prefeito de Belém nesta famosa "lista suja" quando o próprio Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou pedido de impugnação de sua candidatura.
Temos orgulho do passado de lutas de nossa candidata. Seguimos de cabeça erguida, certos de que o povo de Belém saberá fazer justiça aos seus lutadores.
Belém-Pará, 23 de Julho de 2008.
Executiva Estadual do PSOL- Pará.
Executiva Municipal do PSOL- Belém.
Candidato Cargo Partido Mun. UF
Rio Branco AC
Processos
Neste município, nenhum dos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito responde a processos.
Maceió AL
Processos
Neste município, nenhum dos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito responde a processos.
Amazonino Armando Mendes Prefeito PTB Manaus AM
Processos
AÇÃO PENAL Nº 2007.32.00.007742-0, 2ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE MANAUS, CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES /CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL/CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.
OBS: O CANDIDATO IMPETROU HABEAS CORPUS NO TRF-1ª REGIÃO VISANDO O TRANCAMENTO DA ALUDIDA AÇÃO PENAL, TENDO SIDO A ORDEM CONCEDIDA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 24.06.08, SEM QUE, CONTUDO, ATÉ A PRESENTE DATA, ESSA DECISÃO TENHA SIDO PUBLICADA.
Maria Dalva De Souza Figueiredo Prefeita PT Macapá AP
Processos
AÇÃO PENAL Nº 491, Supremo Tribunal Federal, CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA/FALSIDADE IDEOLÓGICA/CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL/PREVARICAÇÃO
Salvador BA
Processos
Neste município, nenhum dos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito responde a processos.
Sérgio Braga Barbosa Vice-prefeito PPS Fortaleza CE
Processos
AÇÃO PENAL Nº 2000.81.00034025-2, 11ª VARA FEDERAL DE FORTALEZA, CRIMES CONTRA FÉ PÚBLICA/FALSIDADE IDEOLÓGICA/USO DE DOCUMENTO FALSO.
Vitória ES
Processos
Neste município, nenhum dos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito responde a processos.
Iris Rezende Machado Prefeito PP Goiânia GO
Processos
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 200600459998 – 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIÁS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
OBS: A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM 1º GRAU. O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORREU DA DECISÃO E A AÇÃO FOI REMETIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS.
São Luís MA
Processos
Neste município, nenhum dos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito responde a processos.
Pitágoras Lincoln de Matos Vice-prefeito DEM Belo Horizonte MG
Processos
AÇÃO PENAL Nº 002401605698-8, 4ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE, ABUSO DE AUTORIDADE.
Campo Grande MS
Processos
Neste município, nenhum dos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito responde a processos.
Cuiabá MT
Processos
Neste município, nenhum dos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito responde a processos.
Jorge Carlos Mesquita Vice-prefeito PSL Belém PA
Processos
AÇÃO PENAL Nº 2000.2.007274-8, 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM, CRIME CONTRA A PESSOA/LESÃO CORPORAL/CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO/DANO.
Leila Márcia Silva Santos Vice-prefeita Frente Belém Popular Belém PA
Processos
AÇÃO PENAL Nº 2001.39.00.005470-5, 3ª VARA FEDERAL DE BELÉM, CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO/DANO/CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/DESACATO/CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL/SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO.
Marinor Jorge Brito Prefeito PSOL Belém PA
Processos
AÇÃO PENAL Nº 1996.2.010154-5, 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO/DANO/INCITAÇÃO AO CRIME
João Pessoa PB
Processos
Neste município, nenhum dos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito responde a processos.
Recife PE
Processos
Neste município, nenhum dos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito responde a processos.
Teresina PI
Processos
Neste município, nenhum dos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito responde a processos.
Curitiba PR
Processos
Neste município, nenhum dos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito responde a processos.
Rio de Janeiro RJ
Processos
Neste município, nenhum dos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito responde a processos.
Natal RN
Processos
Neste município, nenhum dos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito responde a processos.
Hamilton Nobre Casara Prefeito PSDB Porto Velho RO
Processos
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2006.41.00.004196-0, 1ª VARA FEDERAL DE PORTO VELHO, REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO.
Lindomar Barbosa Alves Prefeito PV Porto Velho RO
Processos
AÇÃO PENAL Nº 462, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO.
Maria Suely Silva Campos Vice-prefeita Boa Vista de Todos Nós Boa Vista RR
Processos
AÇÃO PENAL Nº 2008.42.00.000608-0, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/PECULATO
Porto Alegre RS
Processos
Neste município, nenhum dos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito responde a processos.
Florianópolis SC
Processos
Neste município, nenhum dos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito responde a processos.
Aracaju SE
Processos
Neste município, nenhum dos candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito responde a processos.
Aline Corrêa de Oliveira Andrade Vice-prefeita PP São Paulo SP
Processos
AÇÃO PENAL Nº 473, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA/QUADRILHA OU BANDO/CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA/FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO/ CRIMES DE OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES
Marta Suplicy Prefeita PT São Paulo SP
Processos
AÇÃO PENAL 050.05.029363-0/00 – FÓRUM CENTRAL DA BARRA FUNDA (SP) - 10ª VARA CRIMINAL/ AÇÃO PENAL 455 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Paulo Salim Maluf Prefeito PP São Paulo SP
Processos
AÇÃO PENAL Nº 458 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIME DE RESPONSABILIDADE
AÇÃO PENAL Nº 461 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA/QUADRILHA OU BANDO/CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL/ CRIMES DE OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES AÇÃO PENAL Nº 477 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL AÇÃO PENAL Nº 483 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES CONTRA O SITEMA FINANCEIRO NACIONAL AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 583532002023719, FÓRUM FAZENDA PÚBLICA (TJ-SP) (SEGREDO DE JUSTIÇA) AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5835320010119506 - 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO (SP) AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 583532000178798 - 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO (SP) OBS: O SISTEMA DE BUSCA PROCESSUAL DA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NA INTERNET NÃO OFERECE A POSSIBILIDADE DE FAZER LINKS PARA AS AÇÕES. PARA CONSULTÁ-LAS, ACESSE WWW.TJ.SP.GOV.BR
RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO PREFEITO PT/FORÇA DO POVO PALMAS TO
Processos
AÇÃO PENAL 2007.01.00.011040-4, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA |
