Brasília - A cota é um dos instrumentos da ação afirmativa que o Brasil precisa implementar para reduzir a desigualdade de oportunidade que existe no país, acredita André Lázaro, secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação.

Ele deu esta declaração ao saber da liminar emitida na segunda-feira (21) pelo juiz federal substituto Gustavo Dias de Barcellos, que suspende as cotas para negros e alunos de escolas públicas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Para Lázaro, é importante lembrar que quando a Constituição fala em tratar todos os cidadãos de forma igual, e que se trate desigualmente o desigual para que eles tenham condições de ter acesso a igualdade.

Esse preceito tem sustentado a adoção de cotas por diferentes universidades brasileiras. Segundo ele “atribuir a uma visão racista a implantação de cotas é um engano importante que precisa ser debatido”.

"Nossa concepção de igualdade deve ser mais generosa, e considerar também aquelas pessoas que merecem um tratamento desigual para compensar positivamente as inúmeras desigualdades que têm sofrido”.

Trata-se de reconhecer que a população negra brasileira, compostos de pretos e pardos, é uma população que tem sido desfavorecida no acesso a educação e também a outros direitos sociais.

O Juiz Gustavo Barcellos suspendeu o sistema de cotas na UFSC, argumentando que “a ciência contemporânea aponta de forma unânime que o ser humano não é dividido em raças, não havendo critério preciso para identificar alguém como negro ou branco”.