Do mesmo modo, mencionou que "a comissão negociadora do governo equatoriano manteve uma atitude de abertura, conciliação e boa vontade nas conversações com os dirigentes, em todos os níveis, da empresa brasilera, mas, desde que ODEBRECHT tentou desconhecer sua responsabilidade (…) isto motivou a perda total de paciência dos negociadores do governo atual, os quais informamos ao Presidente da República do Equador que se estava institucionalizando uma atitude de burla e menosprezo dos negociadores brasileiros, que não chegariam a respeitar sua obrigação de reparar os danos", manifestou o Secretário de Estado.

Finalmente, o Secretário Nacional Anticorrupção detalhou as anomalias apresentadas em cada um dos projetos:

São Francisco - O contrato "chave na mão" foi assinado entre duas empresas privadas, à margem de toda normatividade com respeito às leis nacionais e, de pronto, o Estado assumiu toda a responsabilidade do contrato. O montante inicial foi de $ 286.851,129 e terminou sendo valorado em 358.563,84 dólares (incluído adendos e financiamento), graças a 10 adendos que foram subscritos sem nenhuma sustentação legal. Mas, se se paga o crédito de financiamento, o montante chegará a 597.831.066,22 dólares.

Assinaram-se 10 adendos que deformaram toda a natureza do contrato e serviram para incrementar a diferença de preço entre o contrato inicial e o finalmente comprometido, que é a soma de 71.712.395 dólares, o que significa um incremento do valor inicial de 23%, e 90% de incremento em relação ao valor de financiamento do crédito outorgado.

Para financiar este projeto, a empreiteira ODEBRECHT obtém um crédito financeiro outorgado pelo banco BNDES em condições oprobiosas para o país, inclusive se submetendo às leis do prestamista (Brasil):

• O empréstimo se concede em dólares;

• O montante do dinheiro foi entregue à ODEBRECHT no Brasil, que o administra a seu livre arbítrio e não entra nem um só centavo no Equador;

• A responsabilidade do pagamento desse crédito ilegal, segundo normas de convênios internacionais, a assume integramente o Equador: a plenitude, o governo garante o empréstimo; apesar de que todo o dinheiro é entregue, sem benefício de inventário do país, à empreiteira brasilera.

• Não existe fiscalização alguma sobre o investimento desse crédito.

É o cúmulo da audácia contra os intereses do Estado equatoriano; se nos assigna a responsabilidade da diferença cambial do empréstimo outorgado pelo Brasil para que o Equador assuma a quantia de 30.526.147,45 milhões de dólares pela diferença que se gera no período, quando é em dólares a moeda com a qual se outorga o crédito.

Como se fora pouco, a fiscalização da obra da construção hidroeléctrica é entregue a outra empresa brasileira, próxima à empreiteira, que se converte em juiz e parte, ao ponto de não ser capaz de controlar a qualidade da construção da obra.

A obra é construída com um projeto inicial de INECEL, que a empreiteira declara conhecer. Sem embargo, se introduzem mudanças de projeto sugeridas pela ODEBRECHT. A obra é construída com total ineficiência profissional a ponto de sofrer um severo dano antes de cumprir um ano de inauguração.

A empreiteira estrangeira recebe um prêmio por entrega antecipada, beneficio que não esteve nunca contemplado no contrato inicial.

A empreiteira estrangeira admite a possível responsabilidade em benefício da empresa equatoriana pela soma de 43 milhões de dólares, mas põe como condição depositar esse valor num fideicomisso sujeito a aprovação de uma arbitragem internacional designada por ela.

O dano dessa instalação, a negativa da empresa construtora em admitir sua responsabilidade pelos custos de reparação e lucro cessante, abre a indagação da Secretaria Nacional Anticorrupção sobre os outros contratos.

Carrizal-Chone - Este contrato subscrito com a entidade C.R.M. (Corporación Reguladora del Manejo Hídrico de Manabí) segue a mesma patente institucionalizada pela ODEBRECHT, quer dizer, se subscreve por um montante de 102.888.118 dólares, mas deixa a porta aberta para o incremento de rubricas de construção sem determinar seu valor.

Pelas denúncias de sobrepreço que se fazem na Província de Manabí, o Presidente da República dispõe a anulação deste contrato e sustenta que não se pode voltar a assiná-los pelos sobrepreços que foram denunciados.

A empreiteira, sem nenhum respaldo ético nem moral aceita a diminuição de 18 milhões de dólares do valor inicial contratado. Mas, sem maiores justificativas técnicas, a empreiteira consegue subscrever um "contrato complementar" no qual se diminui em 47% a capacidade de geração de água de rego, o que se constitui em uma matéria de estafa ao Estado equatoriano, porque, longe de manter algum benefício pelo sobrepreço, o que faz é diminuir ostensivamente a importância do projeto.

Projeto Multipropósito Baba - Este contrato foi subscrito com a CEDEGE por um montante de 243.678 dólares e, em pouco tempo, se propõe a subscrição de um "contrato complementar" com um incremento, sem justificativa técnica, de 104 milhões de dólares.

Não existe determinação de quantidade nem de qualidade da obra a ser incrementada, justificada por este novo contrato. Há rubricas inaceitáveis como a propriedade intelectual do projeto básico do laboratório de solos. Não se apresentaram análises de preços unitários.

Projeto Toachi Pilatón - Ainda que finalmente o investimento deste projeto o assuma o Estado equatoriano, o contrato se subscreve com o governo da Província de Pichincha através da Empresa Hidrotoapi tem várias das mesmas características dos contratos anteriores, como, por exemplo, que não se contempla, como no caso da Central Hidroeléctrica São Francisco, o pagamento de lucro cessante em caso de dano de responsabilidade do construtor.

Utiliza-se a mesma empresa fiscalizadora que atuou na central hidroeléctrica São Francisco.

Deixa-se aberta a porta para que se repitam a subscrição de adendos para sufragar obras não contempladas no contrato.

13/10/2008

Fonte: http://www.ecuadorinmediato.com/noticias/89491

O Governo dará ao Brasil seis argumentos contra a Odebrecht

A Chancelaría remeterá um informe com as irregularidades da empresa

O Governo equatoriano dará ao menos seis razões ao Brasil que justificam a expulsão da Odebrecht. O ministro coordenador de Áreas Estratégicas Galo Borja explicou que o presidente Rafael Correa resolveu pela saída definitiva da construtora porque foram cometidas várias irregularidades. Uma delas é que a empresa tentou reconhecer um lucro cessante de 26 milhões de dólares, quando na realidade ascende a $ 80 milhões. Outro tema considerado grave é que o Estado entregou uma antecipação de $ 112 milhões à Odebrecht para o projeto Toachi-Pilatón, mas até o momento ela só investiu $ 7 milhões. Sobre os $ 105 milhões restantes não deu explicações.

Somam-se os $ 88 milhões de dólares de juros que se capitalizaram sobre o crédito entregue pelo Banco de Desenvolvimento do Brasil (BNDES) para a construção da central São Francisco, por $ 243 milhões, dinheiro que foi parar diretamente nas mãos da construtora Odebrecht.

A empresa tampouco justificou a cobrança de $ 17 milhões de prêmio por aceleração da central São Francisco. Ademais, consta a cobrança de $ 15 milhões por destravar o topo, custo que a própria Odebrecht devia assumir, e $ 29 milhões adicionais pela diferença cambial na conversão de dólares a reais, que não estava estipulado no contrato. Só nestas seis irregularidades estão em jogo ao redor de $ 332 milhões de dólares.

O problema com a Odebrecht parecia que não afetaria as relações entre países, já que na visita do presidente Rafael Correa ao Brasil, seu homólogo Luiz Inácio Lula Da Silva asegurou que o conflito entre a construtora e o regime em nada afetará a relação entre os dois países. Sinalizou que respeitará a decisão que tome o Governo equatoriano.

O ministro Galo Borja afirmou que a controversia é entre o Estado e uma empresa privada, razão pela qual não tem que afetar as relações entre os governos. A chanceler María Isabel Salvador, que acompanhou Correa a Manaus, indicou que o conflito com a Odebrecht em nada prejudica a relação entre os dois países.

Mas ante o anúncio de Lula de suspender indefinidamente os investimentos em vários projetos de infraestructura no Equador, a Chancelaria equatoriana explicará, nas próximas horas, ao Governo do Brasil, por que a Odebrecht foi expulsa do Equador. O Governo prepara um informe sobre as irregularidades da empresa, para también remetê-lo à Chancelaria brasileira.

O presidente Lula "reconhece que existe um problema com uma empresa brasileira, mas as relações com o Governo do Brasil seguem intactas, seguimos mantendo-nos como países amigos dentro da unidade latinoamericana", disse Borja.

Anunciou, ademais, que pronto sairão à luz algumas coisas quando termine uma auditoría internacional que se realiza na central São Francisco, a qual determinará, com maior precisão, todos os problemas e os danos econômicos causados por Odebrecht contra o Estado equatoriano.

11/10/2008
 
Fonte: http://www.ecuadorinmediato.com/noticias/89329

Equador lamenta decisão brasileira de pedir explicações a embaixador

Agência Brasil

Brasília - O governo do Equador divulgou nota em que “deplora” a decisão do Brasil de pedir explicações ao embaixador brasileiro em Quito sobre a crise envolvendo empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para uma obra da ODEBRECHT no país. A informação é da BBC Brasil.
 
O Equador obteve empréstimo do BNDES para construir a Usina Hidrelétrica San Francisco. O governo de Quito, no entanto, questiona a legalidade da dívida de US$ 243 milhões com o banco, por conta de irregularidades na obra.

Na quinta-feira (20), o Equador anunciou que vai entrar com ação na Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris, para resolver a questão. Ontem (21), o Itamaraty convocou o embaixador em Quito para saber detalhes do caso.

Segundo informações do site da BBC Brasil, o Equador também defende na nota a resolução do impasse por meios jurídicos, previstos no contrato de empréstimo, sem afetar as relações diplomáticas entre os países.

22/11/2008

Fonte: Agência Brasil

A perigosa diplomacia das empreiteiras

Elio Gaspari

A briga do governo do Equador é com a Odebrecht, não com o Estado brasileiro

A TRANSFORMAÇÃO de um litígio comercial do governo do Equador com a construtora Odebrecht numa crise diplomática com o Brasil expõe os riscos da privatização do Itamaraty.

A briga relaciona-se com a construção da hidrelétrica de San Francisco, responsável pela produção de 12% da energia consumida pelo Equador. Um pedaço da usina desabou, seu funcionamento foi temporariamente interrompido e a construtora foi expulsa do país. Houve lances de truculência do companheiro-presidente Rafael Correa e há um debate técnico em torno da encrenca. A Odebrecht sustenta que o desabamento foi provocado pela erupção de um vulcão próximo. Como ela está no consórcio Via Amarela, o da cratera do metrô de São Paulo, e a tragédia foi atribuída ao movimento de uma rocha de 15 mil toneladas, tudo é possível. Até mesmo que a empreiteira esteja perseguida por uma urucubaca geológica.

Em setembro, quando começou o litígio, a ministra Dilma Rousseff colocou as coisas no seu lugar, circunscrevendo-o às relações da Odebrecht com o governo equatoriano. O BNDES respaldou financeiramente a obra com empréstimo de US$ 243 milhões, mas isso não pode significar que o Equador esteja condenado a quitar com dinheiro de primeira uma mercadoria de segunda.

Nosso Guia aborreceu-se porque o presidente Rafael Correa recorreu à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional para discutir a fatura da empreiteira. Pois foi exatamente a essa instância que o consórcio Via Amarela aceitou submeter um litígio com o Metrô de São Paulo. O que vale para o Metrô não vale para o Equador?

É comum que o Itamaraty seja colocado a reboque das empreiteiras. Quando isso acontece, o governo brasileiro sai emprestando dinheiro pelo Terceiro Mundo afora, toma calotes e deixa para a nova administração a tarefa de esquecer dívidas. Nosso Guia já perdoou cerca de US$ 1 bilhão de compromissos de Nigéria, Congo, Gabão e outras cleptocracias africanas. Tudo em nome de novas obras e de futuros calotes, bem como de alianças que acabam em traições, como no caso do apoio à pretensão brasileira de entrar para o Conselho de Segurança da ONU.

A diplomacia das empreiteiras fez coisas do arco da velha no Iraque. Basta dizer que em certa ocasião o próprio Saddam Hussein reclamou de um empresário paulista que lhe oferecia material para construir uma bomba atômica. A aventura iraquiana levou à bancarrota uma das maiores construtoras do país, a Mendes Junior. Em 1980 a Odebrecht meteu-se num tortuoso fornecimento da hidrelétrica chilena de Colbun-Machicura. Nesse episódio alguns amigos do general Pinochet perderam suas esperanças graças ao desassombro do embaixador do Brasil em Santiago, Raul de Vincenzi. Ele narrou a armação num telegrama ao Itamaraty e detonou a trama.

A agenda dos empresários é uma coisa e a política externa de um país é outra coisa. Quando as empresas arrastam a diplomacia, reescreve-se a crônica de desastres das donatarias americanas na América Latina durante o século passado. No início do governo de Lula os americanos da concessionária de energia AES encrencaram-se com uma dívida de US$ 1,2 bilhão com o BNDES. Em vez de enrolar o litígio nas bandeiras dos dois países, diplomatas, companheiros e empresários acertaram um perdão dos juros do calote (US$ 193 milhões). Graças ao trabalho dos profissionais, George Bush e Nosso Guia tornaram-se amigos de infância.


Fonte: FSP, 26/11/2008