Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, com ampla cobertura do órgão oficial da direita reacionária brasileira - a revista Veja - nos infernizou a vida, em passado recente, com a denúncia de que uma conversa entre ele e o senador Demóstenes, do PFL (esse partido, formado por acólitos da ditadura, não pode ser tratado pela sigla que recentemente adotou) , havia sido gravada, a mando da operação Satiagraha, conduzida pelo delegado Protógenes Queiroz.
Foi uma alaúza geral. Imediatamente, todos os órgãos principais da imprensa diária fizeram a repercussão do fato, com imensos espaços. O mesmo ocorrendo com telejornais e programas jornalísticos radiofônicos.
"Ajuda a bancos em 1 ano supera a para países pobres em 50".Essa é a manchete do artigo do Estadão. O detalhe trágico vinha no trecho de abertura, logo a seguir: "Relatório divulgado pela ONU aponta que instituições receberam US$ 18 trilhões em ajuda pública no último ano (...) Segundo a organização, que promove o cumprimento das metas das Nações Unidas para o combate à pobreza no mundo, os países em desenvolvimento receberam em 49 anos o equivalente a US$ 2 trilhões em doações de países ricos".
Antes era o Fernando Henrique, agora é o Lula. O que o vulgo chama de "operação abafa", é triste constatar, tem sido procedimento recorrente entre os que nos governam. Basta estourar qualquer escândalo de corrupção e, pronto, lá está o governo empenhado em barrar a investigação. É moralismo denuncista, vai afetar o funcionamento das instituições e paralisar o livre curso dos negócios, alegam os titulares do poder executivo que, como santos de bordel, flutuam incólumes sobre o mar de lama.
A prolongada e grave crise ética do Senado é um espelho dos problemas não resolvidos pela democracia brasileira. Formalmente somos um país que exercita periodicamente a consulta ao povo para eleger seus representantes. Na verdade, o financiamento privado das campanhas eleitorais, a cultura patrimonialista enraizada na máquina estatal e a impunidade dos delitos contra o erário público dão contornos elitistas e incompletos para esta democracia. O predomínio do poder econômico nas definições políticas, seja elegendo diretamente afilhados políticos, seja por meio de eficientes lobbys, destrói a legitimidade das decisões do Parlamento brasileiro.
Desde a conquista do sufrágio universal, a república democrática é arena e resultado de uma luta de classes cujos principais antagonistas são os grandes capitalistas e os oligargarcas de todos os tipos, de um lado, e os trabalhadores e as forças populares, de outro. Nessa luta, o próprio conceito de democracia se amplia e é disputado na esfera das relações sociais. O caso dos "atos secretos" do Senado mostra que, no exercício do poder, a doutrina dos poderosos é outra. Cabe aos trabalhadores e a todos os verdadeiros democratas se empenharem na luta pelos princípios da república democrática.
O presidente Lula, tudo indica, fez escola. Com a imagem do Senado Federal em petição de miséria, chegou a vez do seu presidente, José Sarney, declamar em discurso solene o velho refrão: "não sabia de nada". O que lhe imputam, ele não nega, aconteceu de fato. Mas nada fora dos conformes, da prática habitual entre os seus pares; ou, quando ilegal, executado à sua inteira revelia. Impoluto, ele que preside a Casa pela terceira vez e nomeou o indigitado Agaciel, se julga injustiçado. Prometeu investigar tudo, "doa a quem doer", e declarou sem corar: "eu não sei o que é ato secreto".
Mas, afinal, o que pode haver de surpreendente na última canalhice explicitada pela divulgação dos atos secretos promovidos por Sarney, Renan e companhia bela na presidência desse abastardado "Senado da República"? O surpreendente é que tenham vindo a público. O que só ocorreu por conta das denúncias que os oligarcas guardam, uns contra os outros, para uso em momentos em que seus interesses próprios são contraditados.
O professor Pablo Ortellado, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, da Universidade de São Paulo, relata com indignação a ação da tropa de choque da Polícia Militar no campus da USP. Ortellado defende que a comunidade acadêmica deve se mobilizar "diante desses fatos gravíssimos, que atentam contra o diálogo, o bom senso e a liberdade de pensamento e ação". "Hoje me envergonho da nossa universidade ser dirigida por uma reitora que, alertada dos riscos, autorizou que essa barbárie acontecesse num campus universitário", afirma.
Semana passada, o ínclito juiz Ali Mazloum, em São Paulo, resolveu aceitar denúncia por supostas irregularidades, e transformou o delegado em réu do processo em que ele, a partir das investigações da Operação Satiagraha, reuniu as provas que levaram o megaespeculador Daniel Dantas à condenação por uma sequência de crimes contra a Receita, para além de formação de quadrilha. Provas que permitiram a cortes de Justiça, em vários países, determinar o bloqueio de suas contas no exterior.
A República brasileira está no banco dos réus e o júri é a população. Com quase 120 anos, esta jovem senhora já foi oligárquica, militarista e liberal-democrática, como agora. Entre avanços e recuos, evoluiu, sim, mas está debilitada por um profundo desgaste da representação política e do próprio espírito republicano. A política, na percepção popular, é o espaço da esperteza. E das "carreiras": mais que nos aviões, no alpinismo do poder. Muitos agentes públicos, em suas práticas, confirmam isso.
Não há nuvem pesada de instabilidade institucional no horizonte, mas nossa República tem limitações crônicas e vive uma crise latente de legitimidade. Para compreendê-las e começar a superá-las, vale ir até Aristóteles (século 4º a.C.). Na concepção aristotélica, política é a realização da ética do bem comum -que hoje chamamos de interesse público, em oposição aos negócios privados. Para o filósofo da razão, a felicidade individual dos virtuosos não era incompatível com a coletiva, a ser construída na polis.
Mentiras, meias verdades e muita hipocrisia rondam ambos os pólos siameses que se debatem neste momento em torno da CPI da Petrobrás, aprovada no senado. Dizer que a turma do DEM e PSDB, com o apoio implícito do PMDB, está interessada em ética na administração da Petrobras é motivo de riso. Por outro lado, dizer que a turma do PT quer defender a empresa contra a privatização seria motivo de gargalhada, não fosse a tragédia que a situação encerra para o futuro do país.