Houve tempo em que a presença de uma nave bélica dos Estados Unidos da América fundeada em nossas águas territoriais provocava toda sorte de protestos, pois simbolizava - e, creio, ainda simboliza - o poder imperial de quem, desde a doutrina do big stick de Teodoro Roosevelt, tem se notabilizado pela ingerência e violência contra os povos que lutam por sua liberdade.

Houve tempo em que naus estadunidenses aqui estiveram para dar cobertura a um golpe militar (Operação Brother Sam) que infelicitou nosso país durante mais de 21 anos.

Sou do tempo em que se queimava a bandeira dos EUA não para afrontar seu povo, mas para protestar contra governos que estiveram por trás das ditaduras militares – e que, recentemente, tentam impor sua pax americana aos povos do Iraque e do Afeganistão.

Por isso, saber que está fundeada em nosso mar territorial a belonave mais poderosa da armada mais poderosa do mundo, com todo o seu arsenal de armas nucleares, helicópteros, bombardeiros, causa mais repulsa e estranheza.

Estranheza porque se trata de uma operação de exercícios navais na qual participa o nosso país, ao lado da Argentina, com o nosso vizinho do Norte.

Estranheza porque o comandante estadunidense, almirante Cullom, diz que a presença do "George Washington" traz uma mensagem política: "a de união entre os países que são responsáveis pela segurança da região", colocando o Brasil numa posição subalterna de auxiliar do país que se pretende xerife do universo.

Estranheza, porque, nesse momento, a não ser a voz solitária do Secretário do Ambiente do meu estado, Carlos Minc, não tenha ouvido nem lido nenhuma palavra de protesto ou de estranheza quanto a esse fato.

Onde estão os "patriotas" que, aparentemente preocupados com nossas fronteiras, se insurgiram contra a demarcação de terras indígenas em Roraima?

Que são dos nacionalistas que reclamam contra a posição do novo presidente do Paraguai, que quer uma revisão do tratado de Itaipu?

São valentes contra índios e paraguaios, e covardes diante do poderio da águia americana?  Ou é um patriotismo de ocasião que fecha os olhos à nossa posição de subalternidade frente ao império?

É por isso que apresentamos requerimento solicitando aos ministros de Estado do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, informações relativas à presença do porta-aviões USS George Washington - CVN 73 em águas territoriais brasileiras, no que tange:

a) à autoridade que liberou a presença do referido porta-aviões em águas brasileiras e a base legal da referida autorização;

b) ao tempo em que o porta-aviões permanecerá em território brasileiro,

c) às informações de quantitativos de armas existentes no porta-aviões, inclusive de armas atômicas e da realização de aferição, pela autoridade brasileira, das informações prestadas pelo comandante do referido porta-aviões;

d) à constitucionalidade das atividades que serão desenvolvidas em território brasileiro pelo referido porta-aviões;

e) às medidas de segurança nacional adotadas, inclusive as relativas à preservação do meio-ambiente em razão de eventual vazamento de carga radioativa.

Nosso requerimento se justifica, fundamentalmente, nos termos da Constituição Federal, tanto em seu art. 21, inciso XXIII, alínea "a", quando expressamente dispõe que "toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional", como pelo art. 4º., que estabelece, dentre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estão: IV - a não- intervenção; VI - a defesa da paz; e VII - a solução pacífica dos conflitos.

Abaixo o imperialismo de George W. Bush. Fora o George Washington das águas brasileiras.

Chico Alencar é professor de História e deputado federal (PSOL-RJ).