Marcelo Alencar e seu filho Marco Aurélio alegam “dor moral” por suposta ofensa de Milton Temer e, decorridos nove meses, entram com processo buscando reparação no vil metal. Duas circunstâncias, entretanto, chamam a atenção. A primeira é o prazo decorrido. Em nove meses se faz um filho. Foi esse o tempo que os Alencar (epa! o Chico Alencar tá fora disso) levaram remoendo a sua “dor moral” até decidirem recorrer à Justiça. A segunda é o preço dessa “dor moral”: R$ 22.801,00 só de valor da causa. Compreende-se que a “dor moral” seja mesmo muito doída e que custe caro, mas por que vinte e dois mil oitocentos e um reais? Vá lá que fosse vinte e dois mil reais. Afinal, para os Alencar, vinte e dois mil reais é uma bagatela. Mas, por isso mesmo, por que fazem questão de oitocentos e um reais? Venhamos e convenhamos, poderiam ter deixado de fora pelo menos o um real. Não há como justificar esse um real. Parece mesquinharia. Como diria o Chico Alencar, não fica bem pra homens de bens.

Marcelo Alencar, como todos sabem, é esse prócer do PSDB que articulou a candidatura do "ex-terrorista" Gabeira. Antigamente dizia-se guerrilheiro, exceto na terminologia chula dos beleguins da ditadura. Mas hoje todos os insurgentes são terroristas por determinação superior do Departamento de Estado norte-americano. E os meios de comunicação de massa obedecem-na disciplinadamente.

Mas, como eu ia dizendo, o Marcelo Alencar é esse prócer do PSDB que articulou a candidatura do Gabeira à prefeitura do Rio. Quando era governador e pôs o filho de secretário estadual, Marcelo Alencar e Marco Aurélio promoveram uma espécie de festival de privatizações do patrimônio público, no qual o BANERJ entrou de gaiato. Essas privatizações ensejaram uma CPI na Assembléia Legislativa, em decorrência de suspeitas e indignações suscitadas na opinião pública mais esclarecida. Para citar um exemplo, o jornalista Elio Gaspari, que está muito longe de ser um esquerdista contumaz, só se referia ao processo de privatização comandado por Marcelo Alencar e seu filho como “privataria”. Para quem não sabe, “privataria” é um neologismo criado a partir da aglutinação dos termos “privatização” e “pirataria”. E mais não é preciso que se diga.

Milton Temer, num debate durante a campanha eleitoral de governador, inadvertidamente teria deixado escapar que a privatização do BANERJ, entre outras operações de alienação do patrimônio público, fora uma “bandalheira incomensurável” executada pela “quadrilha Alencar”. Taí o motivo da alegada “dor moral” ao custo dos módicos R$ 22.801,00 (e nem um real a menos).

O vocábulo “quadrilha”, como se sabe, é multivalente. Pode significar grupo de quatro cavaleiros preparados para o jogo das canas ou cavalhada, mas também grupo de cavaleiros prontos para guerrear, ou ainda grupo de soldados de polícia e por aí vai. É preciso compreender qual acepção da palavra teria provocado a alegada “dor moral”.

O vocábulo “bandalheira” é formado pela junção ao radical do substantivo “bandalho” do sufixo “eira”, formador de adjetivos e substantivos por processo derivacional, especialmente qualificativos ou designativos de indivíduo que demonstra determinado traço de comportamento pessoal significativo quanto ao seu caráter, temperamento ou personalidade. “Bandalho” pode indicar tanto o indivíduo que anda esfarrapado, quanto o indivíduo pretensioso, janota, ridículo. É preciso que os ofendidos esclareçam qual foi o sentido que lhes causou a alegada “dor moral”.

Isso, no entanto, é questão a ser destrinchada pelos doutos jurisconsultos. Ficamos aqui apenas avivando a memória do que foi o processo de privatização (“privataria”, segundo Elio Gaspari) comandado pelo prócer do PSDB.

Seguem abaixo o relatório da CPI da ALERJ e algumas matérias publicadas na imprensa da época.

Sergio Granja é pesquisador da Fundação Lauro Campos.


Clique aqui para acessar o relatório da CPI da ALERJ (arquivo .pdf)

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Operação abafa

Troca de secretários tenta encobrir denúncia de que fiscais do governo do Rio extorquiam empresários

O empresário Tito Fróes: "Do loteamento fiscal para a caixinha é um pulo"

Liana Melo

Uma silenciosa dança de cadeiras tratou de encobrir, no início do mês, um escândalo no primeiro escalão do governo do Rio de Janeiro. O secretário da Fazenda, Edgar da Rocha, homem da confiança de Marcello Alencar, trocou de posto com o secretário do Planejamento, o não menos poderoso Marco Aurélio Alencar, filho do próprio governador. Tudo feito sob um véu de mistério. A mudança ocorreu dias depois que os principais auxiliares de Rocha na máquina de arrecadação e fiscalização do Estado foram indiciados por prevaricação pela Delegacia Fazendária. O pivô das denúncias foi o empresário Tito Rodrigues de Mendonça Fróes, dono da Direne, uma pequena indústria de plásticos do Jacarezinho, zona norte do Rio. Fróes tornou pública, no início do ano, a tentativa de corrupção e coação por parte daqueles que deveriam zelar pelos cofres públicos e conseguiu que três envolvidos fossem afastados no final de julho: o corregedor-geral da Fazenda, Mário César Franco, o superintendente estadual de Fiscalização, Sérgio Popoire da Fonseca, e o inspetor seccional da Fazenda do Centro, Herbert César Pimentel Barbosa. O superior hierárquico da trinca, o próprio secretário Rocha, apenas trocou de pasta.

O assunto acabou virando tabu no governo. O agora secretário do Planejamento, Edgar da Rocha, se limitou a dizer, através da sua assessoria, que cumpriu a sua parte ao afastar os maus funcionários. Seu substituto, Marco Aurélio Alencar, é ainda mais simplista: afirma que o fato não ocorreu em sua gestão e que, portanto, o problema pertence à esfera policial. O governador, por sua vez, manda dizer que o assunto está encerrado. Ironicamente, os três funcionários exonerados eram membros de uma comissão da Secretaria da Fazenda encarregada de apurar irregularidades de fiscais. Só que, no lugar de moralizar a fiscalização, os três estariam, segundo o inquérito policial, envolvidos num violento esquema de extorsão. "Cansei de dizer: estão loteando a secretaria, distribuindo as inspetorias (da Fazenda) a políticos. Aí, quando o governo viu a calamidade em que se encontrava a arrecadação, o governador tomou a decisão de corrigir, colocando seu filho lá", acusa o ex-prefeito do Rio César Maia, adversário político de Marcello Alencar e candidato ao cargo nas eleições de 1998.

De santo, o acusador Tito Fróes não tem nada: ele é sonegador confesso de uma dívida de R$ 2 milhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e tem um pedido de falência tramitando, desde fevereiro último, na 8a Vara de Falência e Concordatas. Segundo o empresário, funcionaria na Secretaria da Fazenda um esquema ilegal de arrecadação, cujo objetivo final seria formar um fundo de campanha. "Do loteamento fiscal para a caixinha é um pulo. Comunica-se a todos os fiscais a necessidade de uma contribuição mensal, variável conforme a importância econômica da área de cada inspetoria", acusa Fróes. A caixinha, de acordo com o empresário, é composta por uma percentagem do que é achacado dos cofres dos empresários. Quer dizer: no lugar de quitar o imposto devido, os empresários estariam molhando a mão dos fiscais.

Apesar do troca-troca de cadeiras nas Secretarias da Fazenda e do Planejamento, o esquema não teria sido completamente desmontado. "Há um problema seriíssimo de corrupção na fiscalização", garante o delegado-titular da Delegacia de Polícia Fazendária do Rio, Pedro Paulo Pontes Pinho, que foi o responsável pela apuração das denúncias. Um policial que participou diretamente das investigações no caso denunciado por Fróes disse, sem citar nomes, que três deputados estaduais chegaram a sugerir a Marcello Alencar que trocasse o delegado fazendário para que as investigações não tivessem continuidade. Segundo cálculos feitos pelo próprio governador, para cada R$ 1 arrecadado com ICMS, R$ 2 são sonegados. O escândalo envolvendo a Secretaria da Fazenda estourou num momento delicado: no primeiro semestre deste ano, a arrecadação de ICMS do Estado foi de R$ 2,4 bilhões - 9,7% menos que no mesmo período do ano passado.

Edgar da Rocha é amigo de longa data da família Alencar. Foi ex-secretário da Fazenda de Marcello Alencar na Prefeitura do Rio, ex-presidente do Iplan (Instituto de Planejamento da cidade do Rio de Janeiro) e ex-articulador político da campanha do governador na Baixada Fluminense. Ele já sofreu outras acusações no passado: em 1994, a Procuradoria da República denunciou Rocha à Justiça Federal por estelionato e formação de quadrilha, juntamente com Marco Aurélio Alencar e mais dois operadores de mercado. Eles foram acusados de dar prejuízos de R$ 13 milhões ao Estado em operações com recursos do Tesouro Municipal durante a gestão de Marcello Alencar na Prefeitura do Rio, no episódio que ficou conhecido como o "escândalo das carioquinhas". O processo está para ser julgado na Procuradoria Geral da República, em Brasília. Na época, o então prefeito considerou as denúncias políticas e sem base legal. A nova denúncia ainda não foi suficiente para abalar a confiança de Alencar em seu principal colaborador.

Fonte: IstoÉ, 30 de julho de 1997

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MP denuncia Marco Aurélio e Edgar Rocha

Procurador acusa de estelionato secretários à frente da Prefeitura em 90 e 1991

O secretário estadual de Fazenda, Marco Aurélio Alencar, e o de Planejamento, Edgar Rocha, foram denunciados no fim de dezembro ao Tribunal Regional Federal (TRF) por estelionato e operação ilegal de mesa de open, em 1990 e 1991, quando ambos faziam parte da administração de Marcello Alencar na Prefeitura do Rio. O caso, envolvendo o financiamento de títulos do Governo do estado sob a gestão do Banerj, as "carioquinhas", estava parado há três anos, em Brasília. A antiga denúncia, do procurador Alex Miranda, apresentada em dezembro de 1994 à 7ª Vara Federal, voltou ao Rio e foi ratificada no último dia 23 pelo procurador regional da República Juarez Tavares.

O relator da denúncia no TRF será o desembargador Antônio Cruz Neto. O pedido de abertura de processo feito pelo Ministério Público (MP) será analisado pelos 18 desembargadores que compõem o plenário assim que acabar o recesso do tribunal, em fevereiro. Eles decidirão, então, se aceitam ou não a denúncia.

Acusação é de esquema para emprestar dinheiro ao Banerj

A acusação do MP atinge também Marcelo Abreu Murad e Renato Ribeiro de Magalhães, ex-empregados da corretora Umuarama (da qual Marco Aurélio era ex-diretor) e na época funcionários da Prefeitura. Murad e Ribeiro eram, segundo a denúncia, os operadores da mesa ilegal.

O crime, segundo a denúncia, consistia em um esquema para emprestar dinheiro diariamente ao Banerj a taxas altíssimas. O procurador afirma que a Prefeitura passava o dinheiro a um grupo de corretoras e essas, no fim do dia, repassavam os recursos para o banco estadual com juros 6% a 8% mais altos. Dessa forma, segundo a denúncia, a Prefeitura emprestava para o Banerj sem receber a remuneração adequada.

No despacho entregue agora ao TRF, Juarez Tavares abriu a possibilidade de denunciar os quatro envolvidos por outros crimes. Tavares estuda a possibilidade de acusá-los também de peculato - o uso de recursos públicos à disposição de funcionários públicos para fazer negócios em proveito próprio.

A pena para os condenados por estelionato é de um a cinco anos de detenção; para a operação ilegal de instituição financeira, de um a quatro anos; e, para o peculato, de dois a 12 anos.

Secretário diz que denúncia só volta em campanhas eleitorais

A assessoria de imprensa do secretário Marco Aurélio Alencar atribuiu a denúncia a fatores políticos. O secretário afirma, através de sua assessoria de imprensa, que essa acusação tem voltado sistematicamente a cada campanha eleitoral, desde 1992.

- Nunca chegou a haver processo na Justiça. Essas acusações jamais foram comprovadas - diz o assessor de imprensa da secretaria, Otacílio Freire.

Fonte: O_Globo, 06/01/1998

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Correção da matéria abaixo, publicada em 03.03.1997

Justiça recebeu o inquérito do caso carioquinhas em 91

Marcello Alencar era o prefeito do Rio e Marco Aurélio seu assessor

Por problemas técnicos foram omitidos alguns parágrafos na reportagem sobre o escândalo das carioquinhas publicada ontem pelo GLOBO, tornando confuso o texto e levando o jornal a alguns erros. O escândalo é de 1991 e não de 1989, como saiu publicado. Na época o governador do estado era Leonel Brizola, Marcello Alencar era o prefeito (e não presidente do Banerj) e Marco Aurélio Alencar, principal envolvido nas irregularidades, ocupava a função de assessor especial da Prefeitura do Rio (e não a vice-presidência operacional do Banerj).

Devido à omissão de partes do texto, a reportagem deu a entender que o processo do Banco Central de número 7118332/87, a que respondiam Marco Aurélio Alencar e Valentim de Paiva, referia-se ao escândalo das carioquinhas. Na verdade, o processo refere-se à intervenção do Banerj, ocorrida em 1987. Nele, Marco Aurélio Alencar foi acusado de má administração e, por isso, condenado a uma pena de inabilitação para atuar no mercado financeiro por três anos.

O processo sobre o escândalo das carioquinhas, aberto em 1991, está agora na esfera do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Todos os envolvidos estão sendo processados por estelionato e falsidade ideológica, crimes punidos com quatro a seis anos de prisão, em se tratando de réus primários. Se mais um ano se passar, sem que o caso vá a julgamento, os réus, mesmo condenados, ficarão livres das penas.

Títulos do município eram recomprados com prejuízos

A operação com as carioquinhas consistia no seguinte: os títulos do município eram vendidos para três distribuidoras (Divalores, Florim e Rumo) a taxas de juros baixas e recomprados no fim do mesmo dia a um custo mais alto, causando prejuízos aos cofres municipais.

Os papéis eram comprados pelo Lar Escola São Cosme e Damião, uma instituição filantrópica, isenta do pagamento de Imposto de Renda. O Lar Escola era usado, na verdade, para escapar do pagamento de impostos sobre os lucros obtidos no negócio com as carioquinhas. Na prática, os cheques tinham como favorecido o Lar Escola, mas os títulos eram preenchidos contendo o endosso para terceiros.

Fonte: O Globo, 03/03/97

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Caso das 'carioquinhas', em 1989, ainda está sem solução

Procurador Geraldo Brindeiro é o atual encarregado do processo que envolve os títulos do Rio

As fraudes descobertas pela CPI dos Títulos Públicos repetem praticamente a mesma engenharia de um golpe aplicado no município do Rio entre 1989 e 1991, conhecido como o escândalo das "carioquinhas" (Letras Financeiras do Tesouro Municipal), que até hoje está sem solução. A diferença é que, na época, os precatórios não eram um recurso conhecido para levantar dinheiro junto ao mercado financeiro.

O esquema com os títulos do Rio funcionava assim: o Banerj vendia as "carioquinhas" com freqüência para três distribuidoras de valores (Rumo, Divalores e Florin) pagando altas taxas de juros como remuneração. No fim do mesmo dia, o Banerj recomprava os papéis a taxas bem menores de remuneração com prejuízos para o banco.

No meio do percurso surgia a entidade filantrópica, o Lar Escola São Cosme e Damião, isenta de pagamento de impostos, que aparentemente recebia os lucros das operações. As distribuidoras vendiam os títulos para o Lar Escola e recompravam no mesmo dia sempre por preços superiores aos das vendas, escapando assim do escamento de IR. As três distribuidoras foram liquidadas e os culpados ainda não foram julgados.

O escândalo das "carioquinhas" pôs sob suspeita a participação de nomes fortes do atual Governo estadual, como o secretário de Planejamento, Marco Aurélio Alencar, e o diretor financeiro da CEG, Valentim Gonçalves de Paiva.

Na época em que o escândalo ocorreu, Leonel Brizola era governador; Marcello Alencar era presidente do Banerj e seu filho Marco Aurélio assumiu a vice-presidência operacional do banco, cuidando da área de mercado aberto na qual são negociados títulos privados e públicos. Marco Aurélio chamou para a diretoria de finanças do Banerj Valentim Paiva. No fim do primeiro mandato do governador Brizola, o Banerj, então presidido por César Maia, sofreu intervenção do BC. Anos depois, Marcello Alencar foi eleito prefeito e Marco Aurélio se tornara um dos diretores da corretora Umuarama e exerceu, segundo denúncia do Ministério Público, a função de assessor especial da Prefeitura.

Dos cinco inquéritos sobre o caso, o Ministério Público encaminhou duas denúncias (que contêm a narração do fato criminoso, a qualificação do acusado, a classificação do crime e arrola as testemunhas): uma contra as corretoras beneficiadas pela fraude e outra contra os responsáveis pela administração pública.

Em dezembro de 1992, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional negou recurso de Marco Aurélio e Valentim de Paiva referente ao processo de número 7118332/87, do Banco Central. A pena foi a inabilitação de atuar no mercado por três anos.

O processo das "carioquinhas" agora está nas mãos do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. No Rio, o procurador Rogério Nascimento afirma que todos os envolvidos estão sendo processados por falsidade ideológica e estelionato, crimes punidos com quatro a seis anos de prisão, quando se trada de réus primários. No entanto, já transcorreram três anos da denúncia e, se passar mais um ano, os evolvidos podem ficar livres da pena ainda que sejam condenados.

Fonte: O Globo, 02/03/1997.