A votação da proposta de emenda constitucional 438/2001 – que prevê o confisco de propriedades em que escravos forem encontrados e sua destinação à reforma agrária ou ao uso social urbano – foi adiada para o dia 22 de maio. A decisão foi tomada na noite desta quarta (9), pelo presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS), depois de pedido feito por Henrique Alves (PMDB-RN), que alegou não haver segurança de vitória.

O deputado estadual fluminense Marcelo Freixo (PSOL) deixará o país, depois de receber ameaças de morte de integrantes de milícias. Freixo presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, da Assembleia Legislativa do Rio, que investigou a atuação de grupos criminosos integrados por políticos, policiais e ex-policiais em comunidades do estado.  Segundo Freixo, ele resolveu aceitar um convite da organização não governamental Anistia Internacional para morar na Europa por algum tempo. O parlamentar vem sofrendo ameaças de morte desde a época da CPI, em 2008, mas, nos últimos meses, elas se intensificaram.  Em artigo recente, Freixo denuncia através da imprensa: "O noticiário sobre a rotina incessante de crimes relacionados aos conflitos no campo não revela as causas de toda essa violência. Traz à tona o seu pior efeito - o assassinato em série de trabalhadores rurais - assim como expõe a incapacidade do governo de proteger a vida das pessoas ameaçadas. Mas não aponta o principal responsável, embora a sua identidade seja notória: o agronegócio."

Sábado, dia 22 de outubro, por volta das 14 horas, foi assassinado com um tiro na cabeça João Chupel Primo, 55 anos. Ele trabalhava numa oficina mecânica, onde o crime ocorreu. João denunciava a grilagem de terras e extração ilegal de madeira, feitas por um consórcio criminoso, e coordenava a comunidade católica de Miritituba, em Itaituba, Pará. Ele registrou vários Boletins de Ocorrência, na Policia local, das ameaças de morte que vinha sofrendo. E fez várias denúncias ao ICMBIO e à Polícia Federal, que iniciaram uma operação na região.

"Urbanoides!" Assim são classificados pelos ruralistas os parlamentares que se opõem à flexibilização do Código Florestal. O adjetivo redutor revela visão estreita e compartimentada, de um Brasil urbano que não teria conexões com o Brasil rural. Os 2/3 da população brasileira que vivem nas regiões metropolitanas sofrem também as consequências de uma ocupação do solo que agrava tragédias, como na Região Serrana do Rio.

No dia 09/06/2011, por volta do meio dia, foi assassinado no Acampamento Esperança, município de Pacajá, Pará, o trabalhador rural OBEDE LOYLA SOUZA, 31 anos, casado, pai de três filhos, todos menores. Ao que tudo indica, Obede foi executado com um tiro de espingarda dentro do ouvido, a 500 metros de sua casa. Seu corpo foi encontrado somente no sábado, dia 11, por volta das 14h, e levado para a cidade de Tucuruí, onde foi registrado o Boletim de Ocorrência Policial.

Existe, sim, um nexo efetivo entre a votação do Código Florestal e os novos assassinatos de trabalhadores rurais. Não adianta negar. Por mais que cause irritação em setores do governo, nos donos do agronegócio e nos políticos que lhes prestam serviço no parlamento brasileiro, tal vínculo existe. É ele, aliás, que explica também o surto atual de crescimento das áreas desmatadas.

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra reputa como muito estranhas as afirmativas de representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Pará, do Ibama e do Incra que disseram no dia 25 de maio desconhecer as ameaças de morte sofridas pelos trabalhadores José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assassinados a mando de madeireiros no dia 24, em Nova Ipixuna (PA). O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, chegou a afirmar que o casal não constava de nenhuma relação de ameaçados em conflitos agrários, elaborada pela Ouvidoria ou pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo.

A história da luta pela terra no Brasil é longa e remonta ao período da invasão pelos portugueses por volta de 1500. Naquele período existiam cerca de cinco milhões de nativos (índios) que, em contato com o homem europeu e suas pestes contaminaram e dizimaram milhões de habitantes originários desse país. Além dessa agressão bacteriológica, outro grande contingente foi morto impiedosamente para se concretizar o domínio do mercado, da religião e da ideologia via silêncio ou pela força da matança do poder colonial, imperial e republicano.

Você sabia que, em pleno século XXI, 1 em cada 6 habitantes do planeta passa fome?  Segundo as últimas estimativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação (FAO), pela primeira vez na história, a humanidade ultrapassou a barreira de 1 bilhão de pessoas que passam fome no mundo.  É a prova da desigualdade social que reina em nosso planeta.  No Brasil, um dos grandes responsáveis pela miséria e fome, que ainda persistem, é a concentração da propriedade da terra.

Entre 01 e 07 de setembro a sociedade brasileira poderá votar no Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil, o que representa uma oportunidade para população dizer se é a favor ou contra a concentração de terras no País.