Brasília - Um ato público será realizado amanhã (28), em Brasília, em protesto contra a impunidade dos envolvidos no assassinato de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, em 28 de janeiro de 2004, no município mineiro de Unaí.

Após quatro anos, nenhum dos acusados foi julgado. Auditores fiscais do trabalho e parentes das vítimas se reunirão, das 14h às 16h, em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Depois, devem se dirigir ao Superior Tribunal Federal (STF), que também será alvo dos protestos.A chacina em Unaí, no noroeste de Minas Gerais, foi noticiada com destaque pela imprensa brasileira e internacional.

Os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, que investigavam denúncias de trabalho escravo na zona rural da região, foram mortos numa emboscada, com tiros na cabeça.

A Polícia Federal concluiu as investigações seis meses após o crime e o Ministério Público denunciou nove envolvidos, incluindo o atual prefeito de Unaí, Antério Mânica, considerado um dos maiores produtores de feijão do país, e seu irmão Norberto Mânica, também fazendeiro.

presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge, reconhece que os acusados têm direito à defesa, mas avalia que a Justiça está demorando muito para julgar.

Tem dois recursos, um especial e um extraordinário, que estão há um ano na mesa do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, só para ele decidir a admissibilidade”, afirmou Rosa.

Esse é o motivo da escolha do local do ato público para esse ano. “Todo ano a gente faz uma manifestação. Este ano será em frente ao Tribunal Regional Federal porque nós achamos que, neste momento, quem tem que tomar as providências para agilizar o julgamento é o tribunal”.

Ela espera que muitas pessoas estejam presentes à manifestação, uma vez que o sindicato convidou os funcionários do Ministério do Trabalho e outros cidadãos para o ato público.

“Vamos usar roupa preta. Continuamos de luto porque ainda não foi feita justiça. Como disse Martin Luther King, não existe paz enquanto não houver justiça. Nós gostaríamos de usar branco, mas vamos usar preto ainda”, acrescentou, em tom emocionado.

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Impunidade na chacina de Unaí deixa fiscais do trabalho inseguros, afirma sindicato

Danilo Macedo - repórter da Agência Brasil

Brasília - Os quatro anos da chacina de Unaí sem que nenhum dos acusados tenha sido julgado geram um clima de insegurança entre os auditores fiscais do trabalho e estimulam a continuidade de ameaças contra esses servidores.

A afirmação foi feita pela presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge, em entrevista à Agência Brasil.

Em 28 de janeiro de 2008, os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, que investigavam denúncias de trabalho escravo na zona rural do município de Unaí (MG), foram mortos numa emboscada, com tiros na cabeça.

Segundo Rosa, muitos auditores se sentem inseguros para continuar exercendo sua profissão porque seus colegas morreram e os culpados ainda não foram responsabilizados.

“Os auditores continuam fiscalizando da mesma forma que os quatro colegas que morreram. Continuam indo à zona rural fazer a fiscalização, sem segurança, como eles foram. Até hoje, nada mudou em termos de segurança para a fiscalização. E aqueles que descumprem a lei, vendo que os outros não foram punidos, podem, aliás, têm feito ameaças a auditores. O ambiente de impunidade é muito ruim para o Estado”.

Dos nove denunciados pelo Ministério Público após o fim do inquérito conduzido pela Polícia Federal, quatro estão em liberdade. Nenhum dos nove, entretanto, foi julgado, o que, para a presidente do sindicato, está relacionado à lentidão da Justiça no julgamento dos recursos dos réus.

“Nós não somos contra os acusados recorrerem. Todo mundo tem direito à ampla defesa. O que nós estamos indignados é com a demora no julgamento desses recursos. Dois deles, um especial e um extraordinário, estão há um ano na mesa do vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, apenas aguardando a decisão de admissibilidade", afirmou.

Devido à gravidade do crime, os auditores fiscais e as famílias das vítimas acreditavam num julgamento mais rápido. Com a demora, Rosa diz que eles estão decepcionados. “Uma das viúvas está com depressão e nem comparece mais aos atos públicos. O que está prevalecendo para elas é a idéia de que o Estado não se importou com seus maridos, que estavam ali trabalhando e perderam a vida em razão da sua profissão. Então fica aquele ambiente de desesperança, de descrédito”.

Os auditores e as famílias das vítimas realizam ato público amanhã (28), a partir das 14h, em frente ao TRF da 1ª Região, em Brasília, em protesto contra a impunidade dos envolvidos na chacina.

Os acusados que estão em liberdade são:

Antério Mânica - Considerado um dos maiores produtores de feijão do país, foi eleito prefeito de Unaí no dia 13 de outubro de 2004, 23 dias após sua prisão. Com isso, o suspeito de ser um dos mandantes do crime ganhou direito a foro privilegiado.

Norberto Mânica - Irmão de Antério, também é suspeito de ser um dos mandantes do crime. Está em liberdade desde novembro de 2006, beneficiado por habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

José Alberto Costa – O empresário é suspeito de intermediar a contratação dos pistoleiros. Está livre desde dezembro de 2004 por força de habeas corpus do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Hugo Alves Pimenta – Empresário, é acusado de ser um dos mandantes da execução dos fiscais. Deve R$ 2 milhões aos irmãos Mânica, alvos das fiscalizações dos auditores. Conseguiu habeas corpus no ano passado.