| A criminalização dos movimentos sociais: dos ataques às alternativas socialistas |
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| Questões Sociais |
| Francisco Carneiro De Filippo (Chico) e Talita Victor Silva |
| Dom, 10 de agosto de 2008 21:54 |
1. No ano em que a chamada “Constituição Cidadã” faz 20 anos, o Brasil vive um dos momentos de maior ataque a um dos direitos conquistados, ainda que parcialmente, com o fim da ditadura: o de livre organização e expressão. Cada vez mais, tudo o que afronta a ordem estabelecida ou que questiona o conceito de “segurança” privada e burguesa, caminha para ser colocado no rol da ilegalidade, da criminalização.” 2. Em especial, o inverno de 2008 ficará marcado na história recente da luta de classes no Brasil como um período de forte ofensiva burguesa. Num primeiro momento, vemos uma investida em tom de criminalizar a luta indígena. Posteriormente e de modo ainda mais incisivo, a justiça do Rio Grande do Sul busca caracterizar o MST como quadrilha e, conseqüentemente, sua extinção. Pouco tempo depois, a justiça do Pará condena o mesmo MST a pagar R$5,2 milhões de reais por uma ocupação de 15 dias que paralisou parte dos trabalhos da Vale. Não satisfeitos com tudo isso, a Justiça brasileira proíbe militantes que se envolveram em manifestações sindicais ou populares de lançar candidaturas, incluindo-os em uma “lista suja”. 3. Em outra frente, assistimos a cenas de extermínio de jovens da periferia do Rio de Janeiro e do Brasil, muitos(as) destes(as) assassinados(as) pela própria polícia que há muito já assusta mais que o tráfico organizado. Num dos poucos casos em que a mídia não teve como esconder a chacina juvenil, foi o Exército Federal – assumindo o atípico papel de polícia, cada vez mais típico – quem comandou as próprias missões de extermínio. Cabe lembrar que o Exército estava na comunidade em razão de uma aliança política eleitoreira entre o governo federal e o bispo Crivella. 4. Por sua vez, enquanto a ânsia de lucro dos capitalistas internacionais eleva o preço dos alimentos, o Presidente Lula sobrevoou os cantos do mundo defendendo o agronegócio no Brasil como a solução dos problemas (burgueses) relacionados à crise em questão. Talvez Lula esteja certo. Não somente o agronegócio, mas toda a condução do seu governo caminha no sentido de ser a solução dos problemas burgueses. Tal solução está muito além da fórmula adaptada pelo PT de um suposto “pacto social” entre capital e trabalho. Também está muito mais além de um “desenvolvimento sustentável com distribuição de renda”, como afirmam alguns teóricos da nova-direita. A solução proposta pelo capital internacional e posta em marcha no Governo Lula em todas as esferas de poder não visa a criar uma união de trabalhadores e capitalistas. Estes últimos sabem que isso é mera ingenuidade. 5. A solução encontrada pelo capital passa, de forma clara, pela criação de uma correlação de forças sociais, políticas e jurídicas tamanha que impeça os (as) trabalhadores (as) e a população em geral de se organizar enquanto classe a ponto de fazer grandes enfrentamentos ao domínio burguês. Em outras palavras, trata-se de eliminar, do ponto de vista da organização real, a possibilidade da luta socialista, restringindo-a tão somente ao plano das idéias ou de uma história passada. Não foi esse o destino de várias e várias culturas e povos que existiram ao longo do domínio burguês no mundo? É esse o destino que querem para a luta socialista. 6. Brevemente, gostaríamos de resumir alguns dos principais elementos, extremamente presentes na conjuntura brasileira atual, que de modo inter-relacionado trabalham para promover a construção do “mundo ideal”, evidente que sob a perspectiva burguesa. a) “Blindagem” das instituições: Executivo, Legislativo, Judiciário e a grande mídia. Os quatro grandes pilares de poder do Estado capitalista estão cada vez mais estruturadas de forma a impedir o acesso dos socialistas pelas vias da democracia burguesa. Se a mídia burguesa sempre foi intransigente, encontramo-nos agora numa situação inédita desde os anos 80. A falaciosa propaganda de que a jovem democracia brasileira deu certo associada a um Judiciário unificado reduzem drasticamente a capacidade eleitoral socialista, bem como atuam radicalmente em defesa da propriedade privada. b) Criminalização dos movimentos sociais: apoiada pela guinada conservadora mundial após os ataques de 11 de setembro bem como e pelo período de calmaria na economia mundial, que permitiu relativo crescimento no país, a burguesia brasileira e internacional utiliza-se do Governo Lula (1) e dos governos estaduais, quando esta não se faz o próprio governo, para promoverem uma série de ataques à capacidade de mobilização e reivindicação dos movimentos. Desde o corte de ponto e salário, passando pelo uso da repressão para conter as atividades, cria-se cada vez mais um clima que criminaliza a organização popular. As recentes investidas contra as FARC e ações judiciais movidas contra o MST explicitam o objetivo de que qualquer organização que enfrente ao status quo deve ser criminalizada, deve ter impedido seu direito de organização e expressão. c) Criminalização da pobreza (2) : não satisfeita em criminalizar os trabalhadores organizados em movimentos, a burguesia também o faz com os trabalhadores desorganizados, em especial aqueles que vivem em situação de pobreza. Nesse sentido, toda a política de “segurança” e habitação, seja do Governo Lula, ou dos governos estaduais, não visam a construção de mecanismo que superem o fosso da desigualdade social, mas sim construir um ambiente urbano propício à expansão imobiliária e à marginalização e exclusão cada vez maior da pobreza. Naquelas situações onde a burguesia tiver que conviver com a pobreza, caberá à violência policial, midiática e judicial se responsabilizar pela “segurança dos cidadãos civilizados”. d) Ofensiva ideológica: por fim, fechadas as portas da via institucional e tornado crime a organização popular, a burguesia trabalha no sentido de desqualificar o socialismo como opção ideológica. Afinal, quem se dispõe contra a ordem democrático-burguesa é inimigo da democracia brasileira tão defendida por seus governos. Além do papel tradicional da mídia burguesa, coube ao Governo Lula reforçar essa ofensiva ao jogar por terra a esperança de diversos (as) lutadores (as) e ao apresentar-se, diariamente, como o exemplo de quem aprendeu que o socialismo ruiu com a queda do muro de Berlim, e que agora se deve trabalhar de forma “responsável” pela manutenção do poder instituído (3) , ainda que de um modo – superficialmente encoberto – “à brasileira” de gerenciar o Estado burguês. Uma das faces dessa ofensiva encoberta é, certamente, a mercantilização do ensino e a privatização das universidades por meio de projetos como REUNI, PROUNI e a regularização das fundações dificultam também o debate socialista no meio universitário. e) Dispersão da esquerda socialista: este é um ponto que, embora ainda encontre muita resistência, não podemos nos furtar de dizê-lo. A forte inserção petista nas organizações dos (as) trabalhadores (as) e nas lutas populares obstaculiza em muito, quando não impede, o avanço do necessário e complexo trabalho de reorganização da esquerda socialista, fazendo que, em diversos momentos, as pautas e bandeiras a serem assumidas conjuntamente tenham de ser desviadas, sob o pretexto de não atingir “o Governo Lula”. Governo este que, reafirmamos, há tempos não se pode dizer “em disputa” e tampouco é aliado. Nesse sentido, ao confundir e dispersar a esquerda – e este é o aparente contra-senso – , o PT contribui para a repressão aos (às) trabalhadores (as) organizados e à população em geral. f) Política econômica e retirada de direitos: conseguindo bloquear nossas formas de organização e disputa, a burguesia continua a instrumentalizar o Estado no sentido de manter e ampliar a valorização do capital e extração de mais valia (4) . Neste sentido, toda a sua política econômica continua fundada na retirada de direito dos(as) trabalhadores(as), favorecimento do agronegócio concentrador e transferência de recursos (via pagamento de juros) para o capital financeiro. 7. Em suma, estamos vivendo um momento bastante delicado na luta de classes, pois não apenas deixamos de avançar, como também temos acumulado perdas. 8. Essas perdas, mais que elementos conjunturais, se apresentam como a construção de uma ordem do Estado burguês que impeça qualquer tipo de reação da luta socialista – a priori, antidemocrática. Como tentamos argumentar na exposição acima, ao criminalizar a organização e qualquer forma de manifestação dos(as) trabalhadores(as), ao limitar seu espaço na disputa institucional, ao fazer uma forte cruzada ideológica, a burguesia conquista as condições para trabalhar tanto na dispersão socialistas quanto para avançar na retirada de direitos arduamente conquistados no auge das lutas dos anos 80. A expressão “socialismo ou barbárie” pode ser, sem dúvida, uma síntese do momento em que vivemos. E, do ponto de vista burguês, trata-se exatamente disto: criar uma correlação de forças sociais, econômicas e políticas que impeçam qualquer resistência ao seu domínio histórico. 10. Cabe, portanto, às organizações de esquerda comprometidas com a luta socialista de hoje, apesar de muito dispersas e ainda sem um projeto claro de como buscar a reorganização e o reascenso das lutas, assumirem a resistência ante a cada ato da ofensiva burguesa – seja pela via do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, da mídia ou das empresas transnacionais diretamente. Paralelamente, cabe também a essas organizações buscarem aprofundar uma leitura comum de um novo projeto para a classe trabalhadora e dos marcos necessários de ruptura com todo os elementos do ciclo PT que nos jogaram, de um auge em 2002, a um refluxo cujas proporções não se consideravam antes. Brasília, 01 de agosto de 2008. Notas: (1) Engana-se (propositadamente ou não) aqueles que consideram que o Governo Lula não “ataca os movimentos sociais”. Além de toda a política de retirada de direitos, as propostas de fim do direito de greve dos servidores públicos, bem como a não retirada da lei que proíbe a regularização de terra ocupada são dois exemplos bem claros da ofensiva federal contra a organização dos trabalhadores. (2) Vale lembrar que, segundo estatísticas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, a polícia brasileira executa 3 pessoas a cada 2 dias (este são apenas os dados oficiais, excluindo portanto, todos as execuções que são mascaradas pela polícia). (3) Em uma de suas falas emblemáticas sobre o assunto, Lula, ao receber o prêmio de “Brasileiro do ano” da Revista Isto É em dezembro de 2006: “(...) Porque eu acho que é a evolução da espécie humana. Quem é mais de direita, vai ficando mais de centro. Quem é mais de esquerda vai ficando social-democrata, menos à esquerda. E as coisas vão confluindo de acordo com a quantidade de cabelos brancos, de acordo com a responsabilidade que você tem. Não tem outro jeito (...) Se você conhecer uma pessoa muito idosa esquerdista, é porque ela tem problema (...)” (4) Sobre o papel do Brasil e da América Latina na atual dinâmica capitalista, recomendamos a leitura do artigo “A etapa superior do imperialismo”, disponível em: http://www.socialismo.org.br/portal/economia-e-infra-estrutura/101-artigo/252-a-etapa-superior-do-imperialismo Francisco Carneiro De Filippo (Chico) e Talita Victor Silva são militantes do PSOL, da Articulação do Grito e das Assembléias Populares no Distrito Federal. |