Ato pela aprovação da "PEC do Trabalho Escravo"

Questões Sociais

Paulo Henrique Costa Mattos

Dom, 16 de março de 2008 20:04

Aconteceu em Brasília no último dia 12 de março, diante do Congresso Nacional, com ampla participação de militantes do PSOL e da bancada do partido, dos presidentes da Câmara e do Senado, além de ministros e representantes da sociedade civil, ato pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que propõe o confisco da terra onde houver trabalho escravo. O Ato Nacional contra o Trabalho Escravo teve segmento no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, reuniu mais de mil pessoas. O evento teve discursos em defesa da proposta, distribuição de material a deputados e senadores, além de visitas de lideranças populares a parlamentares da Câmara e do Senado para pedir apoio à aprovação da PEC. Os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), participaram do ato público e se comprometeram de trabalhar junto aos líderes para destravar a PEC ainda neste semestre. Também estiveram presentes no ato três ministros: Paulo Vannuchi, ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República; Guilherme Cassel, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); e Carlos Lupi, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Da parte da sociedade civil, estavam presentes os religiosos dom Tomás Balduíno e frei Henri des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), bem como a atriz Lucélia Santos, entre outras personalidades. Vários trabalhadores rurais e entidades que atuam no combate ao trabalho escravo, se deslocaram em caravanas de diversos estados como Pará, Maranhão, Piauí, Tocantins e Goiás. O PSOL Tocantins enviou diversos de seus militantes em caravana para mobilização pela aprovação da PEC, entre eles, a Secretária Estadual de Comunicação do PSOL Débora Gutierrez. A participação do PSOL foi o grande destaque da mobilização, sendo que praticamente 50% das caravanas da região Norte eram de psolistas. Aos poucos o PSOL está encarnando na luta do povo, demonstrando combatividade e compromisso com as causas e lutas populares. Esse é o exemplo de um Partido comprometido com as causas populares e que pretende ser a voz do povo brasileiro na sua luta por democracia e construção de um novo modelo de desenvolvimento nacional. Onde haja respeito aos trabalhadores, Reforma Agrária e políticas públicas de fato geradoras de qualidade de vida. O ato terminou com um "abraço" no Congresso e uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir mais empenho do governo federal na aprovação da PEC. A organização do "Ato Nacional contra o Trabalho Escravo: PEC 438, aprovação já!" foi uma responsabilidade do Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo. A proposta da PEC do Trabalho Escravo aguarda desde agosto de 2004 a votação em segundo turno no Plenário da Câmara. Essa PEC é emblemática não apenas por seu simbolismo, por reforçar a função social da terra já prevista na Constituição, mas também por ser a matéria sobre o tema com o trâmite mais avançado: a maioria delas está em média há dois anos parada no Legislativo. No Senado Federal, a PEC 438/2001 tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001, quando foi encaminhada para a Câmara. Devido a mudanças propostas por membros da bancada ruralista na primeira votação (para inserir os imóveis urbanos na expropriação), a matéria terá que retornar ao Senado depois de aprovada no Plenário da Câmara. A aprovação da "PEC do Trabalho Escravo" pode contribuir para o fim da impunidade: muitos fazendeiros flagrados cometendo esse crime são reincidentes. Entre os que já figuram ou já figuraram na "lista suja", estão políticos e grandes empresas, muitas delas exportadoras. Desde 1995, ano da criação do grupo móvel de fiscalização do governo federal, mais de 28 mil pessoas ganharam a liberdade. O PSOL Tocantins continuará dando todo apoio a luta contra o trabalho escravo e lutando para que esse câncer social seja totalmente extirpado do cenário brasileiro e tocantinense. Gente nasceu para brilhar e não para morrer na miséria ou no trabalho escravo! Paulo Henrique Costa Mattos é presidente do PSOL-TO.

 

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