Brasília - Ainda que a pesquisa da Universidade Federal da Bahia (UFBA) sobre tratamento de vítimas de acidentes do trabalho tenha confirmado evidências de que a maioria das vítimas de acidentes ocupacionais é tratada pelo SUS, esse quantitativo não pode ser avaliado atualmente.

Somente uma pequena parte de atendimentos é registrada nos serviços de saúde como fruto de acidente de trabalho, seja por desinformação dos acidentados ou dos profissionais que tratam deles. A estimativa é de que a sub-notificação dos acidentes de trabalho nos serviços de saúde que chegue a 95% no país, ou seja, só 5% dos casos são registrados como tal.

A opinião é de Marco Perez, coordenador da área de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Ele lembrou que a incorporação das doenças e acidentes de trabalho no Sistema de Notificação de Agravos (Sinanet) está em fase de implantação desde 2004.

“A pesquisa confirma a necessidade de estruturar os serviços de saúde para que produzam informação sobre acidentes e doenças do trabalho, gerando dados mais objetivos que permitam dar suporte para que a Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador (Renast) intervenha nos serviços hospitalares”.

Atualmente, a maior parte informações sobre os acidentes de trabalho no Brasil vem do registro de concessão de benefícios da Previdência Social, mas o dado é falho pois inclui somente o universo dos trabalhadores com carteira assinada, que representam menos de um terço da população economicamente ativa do país.

Segundo o Ministério da Saúde, a média de 500 mil acidentes de trabalho por ano registrada pela Previdência deve ser, na prática, pelo menos três vezes maior, chegando a 1,5 milhão de casos no país.

Segundo o coordenador, a responsabilidade constitucional pela saúde, inclusive dos trabalhadores, é do poder público, mas a falta de dados inviabiliza que as empresas sejam obrigadas a ressarcir as despesas de saúde em caso de culpabilidade comprovada em acidentes de trabalho, como é previsto em lei.

“O SUS tem que ter estrutura para atender os trabalhadores, mas deveria investigar os casos em que se sentir lesado por arcar com custos de acidentes causados em função de condições inadequadas de trabalho, mas para isso são necessários os registros que hoje não temos”.

Ele ressaltou o dever de melhorar condições de vida no trabalho e diminuir a freqüência dos acidentes não está restrita às empresas, mas depende também de ações de governo (nas áreas de saúde, trabalho e previdência) até porque a maioria dos trabalhadores do país está na informalidade e em atividades autônomas.

“Os trabalhadores - empregados, autônomos, domésticos - precisam de orientação adequada sobre os riscos das suas atividades e também conhecimento sobre seus direitos em relação à garantia da saúde. Eles devem exigir que, quando ocorrer um acidente de trabalho, seja notificado pois isso a longo prazo vai gerar políticas e melhorias da condições de saúde nos ambientes de trabalho . Essa contribuição do trabalhador é fundamental para melhorar essa situação”.

_____

Estudo mostra que SUS tratou maioria de acidentados do trabalho em Salvador

Adriana Brendler - repórter da Agência Brasil

Brasília - Pesquisa da Universidade Federal da Bahia (UFBA) constatou que mais de 70% dos trabalhadores que precisaram de tratamento médico por causa de acidentes de trabalho na capital baiana em 2000, 2002 e 2004 foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O levantamento, financiado pelo Ministério da Saúde para suprir a falta de dados sobre acidentes de trabalho, acompanhou a vida de 9,5 mil trabalhadores de Salvador no período e mostrou que 628 deles sofreram algum acidente de trabalho nos 12 meses anteriores à entrevista.

Dos 311 acidentados que necessitaram de tratamento médico depois dos primeiros socorros, 75,6% foram atendidos na rede pública de saúde. O tratamento, com duração média de duas semanas, foi considerado altamente satisfatório (com notas entre 8,1 e 10,0) por 51,3% dos atendidos.

Juntos, empresas e planos de saúde (muitas vezes contratados por elas) custearam menos de 20% dos tratamentos realizados, enquanto 5,3% deles foram pagos pelos próprios trabalhadores.

Segundo Vilma Santana, coordenadora da pequisa e do Programa Integrado de Saúde Ambiental e do Trabalhador da UFBA, os dados confirmam evidências de que o poder público tem arcado com os custos gerados por acidentes em ambientes privados.

Para ela, todo acidente de trabalho é potencialmente evitável e por isso os empregadores deveriam ser responsáveis pelos gastos gerados pela falta de prevenção. A coordenadora defende que os custos deveriam ficar com quem está provocando, mas como existe a universalidade da atenção à saúde pelo SUS fica o conflito.

“Como não dói no bolso de quem está provocando [o acidente], há uma situação de 'deixa como está'. O empregador não protege seus trabalhadores, eles se acidentam e quem paga a conta não é nem o plano de saúde, é o SUS, então não há motivação para que as empresas tenham uma responsabilidade maior sobre a prevenção dos acidentes de trabalho” argumentou.

Vilma Santana lembrou o mecanismo criado pelo Ministério da Previdência para incentivar a prevenção. Por meio de um levantamento técnico-epidemiológico que identifica empregadores com excesso relativo de casos de acidentes, são criadas alíquotas de contribuição maiores do que aquelas aplicadas às empresas que protegem seus trabalhadores.

Para ela, iniciativas de ressarcimento de gastos na saúde também poderiam ser adotadas para estimular a prevenção.

De acordo com a pesquisadora, estudos mostram que nos serviços de emergência as principais ocorrências em ambientes de trabalho são lesões oculares, como perfuração por farpas de madeira ou líquidos corrosivos, que poderiam ser evitadas com o simples uso de óculos.

Ela ressaltou, no entanto, que na maioria dos casos, as empresas precisariam investir na troca de equipamentos e em mudanças no processo de produção para reduzir o número de acidentes.

Segundo o Ministério da Saúde, essas ocorrências causam a morte de 14 em cada 100 mil trabalhadores brasileiros, por ano. O coeficiente de mortalidade por acidentes de trabalho é sete vezes maior do que o registrado na Finlândia, por exemplo.