| Apontamentos sobre violência, segurança e luta de classes |
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| Segurança Pessoal e Direitos Humanos |
| Escrito por Eduardo Alves |
| Seg, 15 de setembro de 2008 13:51 |
 1. Com base em informações do ISP – Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro – é possível construir um panorama da situação de falta de segurança dos moradores do Rio de Janeiro. Uma comparação entre os primeiros quatros meses de 2007 e os primeiros quatro meses de 2008 podemos concluir que não houve mudança significativa. Lá em 2007, de janeiro a maio, 586 pessoas foram mortas pela polícia e tiveram em seu óbito o registro de “auto de resistência”. Já em 2008 esse número aumentou para 649. Essa variação é a principal demonstração de que a política de segurança implementada até então não sofreu alteração: segue-se com a lógica do confronto e do extermínio. 2. Evidente que entre as informações trabalhadas, não há uma que possua a precisão necessária para uma análise mais profunda e objetiva da situação. Todas são impactadas por possíveis manipulações ou mesmo por falta de elementos informativos complementares. Há casos que as informações pecam porque os registros não correspondem ao que realmente ocorre; há outros que pecam porque os registros são parte da equivocada política de segurança. Isso para não falar na chamada cifra oculta, ou seja, aqueles fatos que não chegaram ao conhecimento oficial das autoridades e não entraram para a estatística. 3. Quando pensamos, por exemplo, em policiais mortos em serviço, não temos as informações dos que foram mortos pelos serviços equivocados que prestam ou mesmo dos que foram mortos porque são policiais. Muitos policiais são brutalmente assassinados no estado ou porque participam de alguma irregularidade (em decorrência de vingança, frutos de abusos ou atividade ilegal), ou porque constituem relações perigosas com o tráfico ou com as milícias, ou porque andam (mesmo quando fora de serviço) com identificação de policial visível, ou mesmo porque reagem ou agem de forma inadequada quando avistam algo que considerem irregular. O total de policiais mortos em serviço não corresponde, objetivamente, ao total de policiais mortos no Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro continua sendo o estado no qual os policiais mais matam e mais morrem. 4. Outro elemento importante diz respeito aos chamados “autos de resistência”. As informações colocadas no gráfico dizem respeito, a princípio, de pessoas que “tombaram” no “confronto” direto com a polícia. Por outro lado há pesquisas que demonstram que em boa parte dos casos as pessoas foram alvejadas na nuca ou a queima roupa. Nos dois casos não podemos falar de auto de resistência, pois, o confronto com armas de fogo não justificam tais mortes. Quem é alvejado na nuca, com tiros de curtíssima distância, ou mesmo assassinado quase “cara a cara” não pode ser tratado, necessariamente, como uma pessoa que resistiu em tiroteios com a polícia. Isso tem outro nome: execução sumária. Há possibilidades de, entre os chamados autos de resistência, haver uma significativa quantidade de registros que são execuções e que, portanto, deveriam constar em outro grupo estatístico. 5. Registra-se que argumentos de que tais pessoas sejam ou não “bandidos” ou “marginais”, para justificar as execuções, são absolutamente equivocados e só ajudam a desqualificar a pesquisa do próprio governo. Não importa se as pessoas são ou não “bandidas”, não há pena de morte no Brasil e não cabe à polícia a sentença de morte de ninguém, independente do seu estado de legalidade; sejam para os “foras da lei” que vivem em situação de pobreza ou para os de “colarinho branco” que se beneficiam da pobreza da maioria da população; sejam os que vivem nas comunidades, morros ou favelas ou aqueles que vivem nos grandes condomínios fechados. Isso não importa. O fundamental é que não cabe à polícia o papel de execução. O problema é que, ao que tudo indica, há uma orientação política para a polícia se relacionar com os ricos que agem na ilegalidade como comparsas e com os pobres como inimigos. Por isso utilizam do jargão equivocado da guerra, que não existe (efetivamente não é disso que se trata), para criar uma perigosa ética que justifique as atrocidades. 6. A violência é generalizada e vai muito além da letal. A política do confronto exige complementações de propagandas ideológicas para maquiar a realidade que, por sua vez, ampliam a ordem do terror, do medo e da insegurança. Estas mesmas propagandas abriram uma larga estrada para que as equivocadas práticas de constituição de grupos em comunidades – criados, segundo seus fundadores, para garantir a “segurança” local – chegasse ao patamar do que hoje é conhecido como milícias. As milícias são uma face do que pode ser considerado verdadeiro crime organizado, com a presença de policiais, bombeiros, servidores públicos da área de segurança, que se favorecem da situação de insegurança e se sustentam em discursos mentirosos de proteção da comunidade. Esses grupos são articulados com parcela do poder público e possuem um grande objetivo: o lucro. O terror, a vigilância, o moralismo, a propaganda contra o tráfico, são atos de um grande show para garantir o lucro com negócios ilegais de gás, venda de currais eleitorais, gatos de TV a cabo, com controles de transportes alternativos, máquinas de jogo proibidas e até prostituição infantil (segundo reportagens do BBC Brasil.com de 13 de junho de 2008 e IOL Diário de 12 de setembro de 2008). É isso: a insegurança garante grandes negociatas. Há quem ganhe com isso; mas quem perde é a grande maioria da população. 7. É importante deixar clara uma questão sobre esse debate de violência e segurança. Crime organizado só pode existir quando, o que é realmente organizado na sociedade na qual vivemos, o constrói, organiza e mantém. Portanto se organizado pelas classes dominantes ou pelo próprio Estado (ou parcela do Estado) – seja pelo imperialismo ou pelos Estados locais – pode-se falar de crime organizado. Portanto, pode-se tratar as milícias como uma face desse crime organizado por conta de sua relação com parcela do Poder Público. A mesma coisa não se pode falar do tráfico de drogas. Registra-se: milícias e tráfico são negócios e possuem, como objetivo último, o lucro. Só que no caso do tráfico, todas as pessoas que dele participam nas comunidades, favelas e morros, recebem “remunerações” maiores ou menores de acordo com suas funções. Pode-se arriscar uma posição de que se trata de um varejo desorganizado e que a solução está, entre outras coisas, por exemplo, em um maior e melhor investimento em políticas públicas e na legalização das drogas. 8. As informações do ISP demonstram também que ocorrem, aproximadamente, 4 a 5 estupros por dia no Rio de Janeiro (baseado na média dos 4 primeiros meses de 2007 e de 2008). Essa quantidade já é um absurdo. Mas se for levado em conta que, provavelmente, para cada cinco mulheres vítimas de estupros (ou mais, quem sabe?) apenas uma registra queixa, esse número é ainda mais alarmante. Pode-se conjecturar que, na verdade, existam cerca de 25 mulheres, por dia, estupradas no Rio de Janeiro. Um quadro realmente alarmante. As mulheres não denunciam por medo, vergonha ou descrédito total com o poder público. Pior, não há nenhuma política qualificada de saúde pública que possa desenvolver, com essas mulheres, um acompanhamento ou tratamento para essa situação. Medidas em conjunto são necessárias para que esse quadro sofra alterações significativas: a) estabelecer outra política de segurança, que pavimente um sentimento de segurança para as mulheres realizarem denúncias; b) desenvolver uma campanha de esclarecimento sobre a importância dessas denúncias para combater esse “crime”; c) reforçar, qualificar e democratizar as delegacias de mulheres; d) constituir um atendimento público, qualificado, interdisciplinar, na área da saúde pública, que possa permitir o acompanhamento as vítimas de estupro. No mínimo se trata de necessárias alterações nas áreas de segurança, comunicação e saúde públicas. O resultado dessa política seria o de ampliar a quantidade de registros e diminuir, progressivamente, o número de vítimas. Mas falta vontade política e os governos preferem lucrar com a progressiva privatização do Estado. 9. Pensamento similar se pode utilizar para os números de furtos e roubos a coletivos e a indivíduos que circulam pelas ruas. Segundo o próprio ISP Foram 31.191 registros dessa natureza (roubos em coletivo e roubos a transeuntes) nos quatro primeiros meses de 2008. Pode-se afirmar que há cerca de 260 pessoas, por dia, que são roubadas no Estado. Deve-se lembrar que esses são os números registrados e que a tendência, assim como no caso dos estupros, é que se tenha um percentual ainda maior dessas ocorrências na vida real. Sem receio de erro, pode-se projetar uma quantidade superior das apresentadas nos números da Secretaria de Segurança. Registra-se que esses números são de pessoas furtadas ou roubadas, não se trata do número de furto de veículos, em residências ou em estabelecimento comercial. Segue-se sempre com os números aviltantes, mas se esquece que mais aviltante é a política que é colocada em prática por governos consecutivos e atualmente praticada em todo seu potencial. 10. O que está por trás de tudo isso é a política de privatização que o Brasil foi submetido com intensidade a partir dos anos 90 do século passado. Avanços significativos nas leis não levaram a avanços correspondentes em serviços públicos. A política de segurança além de equivocada, por seguir a lógica do confronto e do extermínio de pobres, negros e jovens, também padece pelas marcas da privatização da segurança. 11. A afirmação de que a vida precisa ser colocada acima do lucro não é apenas uma bandeira política; trata-se de uma necessidade histórica. As comunidades do Rio de Janeiro conhecem o Estado pela ação ostensiva e violenta da polícia; mas não conhecem por políticas de educação, saúde, iluminação, saneamento, urbanização e cultura. Para os governantes que implementam tal política é importante que a população pobre escolha os policiais como inimigos e que a chamada classe média se sinta ameaçada pelos pobres, principalmente se for negro e morador de favela. Assim as classes dominantes conseguem manter escondidos os principais responsáveis por essa situação e colocam em prática a política de criminalização da pobreza. Além disso, estabelecem uma ética perigosa, sustentada na propaganda falsa de uma tal guerra em curso. É exatamente em nome dessa tal guerra – INEXISTENTE – que tentam justificar, cinicamente, o assassinato de vários jovens pobres em nome de uma segurança que está sempre para um futuro cada vez mais distante. Não há guerra no Rio de Janeiro; há extermínio de pobres! 12. Uma das causas centrais do quadro de violência do Rio de Janeiro está nas condições reais as quais os profissionais de segurança são submetidos. Os policiais são terrivelmente mal remunerados, não possuem planos de carreiras minimamente qualificados, não contam com um processo de formação adequado e continuado e estão longe de contar com um equipamento adequado para uma ação de inteligência. É isso, falta inteligência na política de segurança. E a corrupção que existe na polícia é produto de um processo político de corrupção do Estado, nada gratuito, que reforçou os laços e compromissos de elevar o lucro dos capitalistas; mesmo que isso seja feito por meio de assassinatos dos pobres (sejam os do Brasil, os do Rio ou mesmo os da África, da Ásia e da América Latina). 13. O fato é que os moradores de favelas não possuem os contatos com os traficantes internacionais que comercializam armas e drogas. Muito menos os lucros são investidos nas casas populares ou barracos que existem em comunidades, morros e favelas. Esse dinheiro é investido nos grandes condomínios e em contas fora do país. Ou seja, o verdadeiro crime organizado está em outra esfera e não anda de ônibus; passeia de jatinho e helicóptero. 14. A propaganda ideológica que envolve esse estado de coisas incentiva até a multiplicação de várias organizações da sociedade civil que, em nome de desenvolver outra alternativa para os pobres, ajudam a esvaziar os cofres públicos e a manter o mesmo quadro. Adequado seria o investimento das verbas públicas em saúde pública integrada e em práticas educacionais de tempo integral. No caso das escolas de tempo integral o objetivo não é o de tirar os pobres da “vagabundagem”, idéia que predomina no senso comum, mas sim de estabelecer relações sociais e práticas educacionais que trabalhem com ações combinadas de ensino, esporte, cultura e lazer; em alguns casos incluindo, inclusive, o profissionalizante. Os pobres, não serão “bandidos”, “foras da lei”, “marginais”, como gostam de gritar alguns conservadores, porque são pobres. Não há tendência “inata” ou “sobrenatural” dessas pessoas pela busca do crime. A maioria das pessoas do Rio de Janeiro é sim constituída por pobres; a maioria nunca teve as oportunidades da classe média, muito menos as dos “ricos”; a maioria teve que trabalhar muito cedo, estudar trabalhando, constituir várias jornadas, andar nos ônibus lotados e passar pelos locais considerados mais “perigosos” do estado. É essa a maioria que sofre, majoritariamente, com estupros, roubos, furtos, assassinatos. Desempregados ou empregados, os trabalhadores constituem o grupo, que em média mais incorpora os elementos de uma ética que possui os códigos de uma tão falada “honestidade”. 15. Na verdade os pobres não são somente os que mais morrem, com essa política de segurança. Também são os mais encarcerados. Não são nos bairros populares, em favelas e morros os únicos locais nos quais se encontra pobres, negros e jovens. Há superlotações em cárceres de maiores e menores. Isso coloca por terra a visão equivocada de que no Brasil prevalece a lógica da impunidade. A impunidade tem classe. Há uma punição generalizada que tem predomínio na pobreza e que, para ser sustentada, precisa abrir espaço para exceções nas classes dominantes. Precisa-se, urgentemente, alterar essa realidade. 16. Evidente que quando se usa termos como: honesto, bandido, criminoso, marginal, etc, começa-se a falar de procedimentos morais e a se desenhar códigos de ética que não dizem respeito a esse texto. Não importa aqui fazer um tratado sobre a moral, nem estabelecer um debate teórico ou filosófico sobre a ética no Rio de Janeiro (pelo menos não nesse texto). Trata-se apenas de denunciar como a visão que predomina na ordem atual trata os pobres para confirmar o que se afirma desde o início desse texto: está em curso uma política de criminalização da pobreza que opera, principalmente, por meio do confronto e extermínio de pobres. Cabe, a quem é contrário a essa política, combater esse processo com inteligência, organização e muita mobilização social. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2008 Eduardo Alves é sociólogo e assessor do mandato do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) |