Brasília - Ao comentar pesquisa da ONG Human Rights Watch, segundo a qual a maior parte das violações de direitos humanos no Brasil fica impune, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, afirmou que a Justiça e os demais poderes do aparelho estatal não têm conseguido dar repostas adequadas à sociedade nessas questões.

“Não temos o menor desconforto de reconhecer nossos erros, mas não admitiremos que seja atribuído a um único poder desse país as mazelas que vivenciamos”, disse Valadares em entrevista à Agência Brasil. “Todos [os poderes] devem estar conscientes que têm parcela de culpa e responsabilidade, e dar sua contribuição”.

Segundo o presidente da AMB, as razões que estimulam a sensação de impunidade envolvem deficiências do aparato policial, defensorias públicas em número reduzido, leis ineficazes e condições de trabalho inadequadas para o Ministério Público e a magistratura.

Na visão da AMB, caberia ao Legislativo fazer reformas infraconstitucionais que garantissem ao Poder Judiciário melhores condições de punir os criminosos. A mudança do Código de Processo Penal é apontada como primordial: “É arcaico [o código atual] e só contribui para retardar andamento das ações judiciais. A legislação prima pelo excesso de formalismo e de recursos ao cidadão até que ele venha a ser julgado”.

Valadares também alegou existirem “setores da sociedade brasileira que não se interessam em ter Judiciário mais forte, transparente e eficaz”. Entre os que se beneficiariam da morosidade judicial, o presidente da AMB citou “grandes devedores, latifundiários e um parte da elite" que detêm prestígio político e poder econômico.

Os crimes contra os direitos humanos persistem, segundo o magistrado, também porque “o governo se mostrou incompetente” ao não dar a devida atenção à questão no tempo adequado.

A emenda constitucional aprovada em 2004 que permite as transferências para a Justiça Federal do julgamento de crimes contra os direitos humanos é considerada desnecessária pela AMB. “Deslocar a competência, como se isso fosse resolver o problema, é ilusão”, afirmou Valadares.

O presidente da AMB argumentou que a justiça brasileira passa por um processo de mudança. Lembrou, por exemplo, ações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República: “Pessoas que exerceram cargos relevantes na República, que eram poderosas, estão respondendo a processos penais no Supremo. Até algum tempo atrás, ninguém imaginaria que isso pudesse acontecer”.

_____

Sistema penitenciário está falido e exige mudança de critérios, diz AMB

Marco Antônio Soalheiro - repórter da Agência Brasil

Brasília - O relatório divulgado esta semana pela ONG Human Rights Watch responsabiliza a superlotação e as más condições da estrutura prisional por parte significativa das violações aos direitos humanos no Brasil. A avaliação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, é semelhante.

“Estamos preparando uma campanha em nível nacional para mostrar a falência do sistema penitenciário brasileiro. Quarenta por cento das pessoas que estão detidas em cadeias são presos provisórios que nunca foram julgados”, afirmou Valadares em entrevista à Agência Brasil.

A solução, para a AMB, não seria a construção de mais presídios e aumento do número de vagas, mas sim uma combinação de revisão de sentenças com políticas públicas de incentivo à juventude, no sentido de que o jovem “não seja presa fácil” da criminalidade e da marginalidade.

“Temos que botar na cadeia aquele marginal que ofereça efetivamente risco à integridade da sociedade. Hoje, se você for para em um presídio brasileiro, vai ter gente lá que roubou um xampu ou 1 quilo de arroz nos supermercados ocupando lugar ao lado de marginais perigosos”, disse Valadares.

O resultado do quadro descrito, segundo o presidente da AMB, é um grande número de pessoas que deixam os presídios prontas para seguirem no mundo do crime. “É fortalecer uma cultura dentro do Poder Judiciário de distinguir quem merece ser preso e quem pode cumprir pena alternativa”, propôs.