Brasília - A ausência de condenações e a realização de apenas um julgamento, de um total de 120 denunciados, após 16 anos do massacre do Carandiru, significam que a Justiça brasileira “está em débito por não ter dado desfecho ao caso”. A avaliação é do presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, José Gregori, ex-ministro da Justiça durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Gregori lembrou que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos analisou estudos, pesquisas e depoimentos sobre o massacre do Carandiru, em que 111 presos foram mortos durante rebelião seguida de confronto com a polícia. A corte internacional concluiu que a Polícia Militar agiu de forma inapropriada e violenta. Recomendou ainda o pagamento de indenizações aos familiares das vítimas, que vêm sendo quitadas aos poucos pelo governo de São Paulo para aqueles que tiveram sucesso em ações judiciais.

“Nos casos em que fica indiscutível a culpa do Estado a demora em você liquidar o assunto é muito grande. E infelizmente a Justiça brasileira para esses casos tem um velocidade de carro de boi”, afirmou Gregori em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o procurador do Ministério Público de São Paulo, Antônio Visconti, o processo referente ao massacre do Carandiru é “extremamente trabalhoso”, com muitos réus, o que somado às dificuldades estruturais do Judiciário para responder ao acúmulo de ações pendentes, faz a tramitação ficar lenta.

“Ficamos numa situação calamitosa em que com mais de década e meia [do massacre] ainda não há perspectiva de julgamento dos demais denunciados”, lamentou Visconti. “É preciso um empenho grande, efetivo e permanente para fazer com que essa gente vá a julgamento. Só a demora já é escandalosa”, acrescentou.

O procurador admite que a absolvição do coronel Ubiratan Guimarães, que chefiava a operação militar encarregada de conter a rebelião na casa de detenção em 1992 , pode pesar a favor dos demais réus. Há exatos dois anos, em 15 de dezembro de 2006, o órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença que condenava Ubiratan a 632 anos de prisão. Visconti queria levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça, mas o coronel foi assassinado em setembro de 2006.

“Ainda acredito que para os comandantes há boa probabilidade de serem condenados, mas quanto aos demais é difícil dizer sem ter conhecimento da prova, que é complexa, pois todo mundo nega”, ressalvou Visconti.

O complexo do Carandiru foi implodido em dezembro de 2002 pelo governo de São Paulo e deu lugar a uma praça.