| Poder Público foi “sócio” das milícias no Rio, avalia presidente de CPI |
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| Segurança Pessoal e Direitos Humanos |
| Escrito por Luciana Lima - enviada especial da Agência Brasil |
| Qui, 28 de agosto de 2008 14:21 |
 Rio de Janeiro - O Poder Público no Rio de Janeiro não fechou os olhos para a milícia, na opinião do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias instalada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Marcelo Freixo (P-SOL). “Ele foi sócio”, avalia o deputado.“Se o Poder Público tivesse fechado os olhos, as milícias não teriam crescido tanto. Ele abriu os olhos, se interessou pelas milícias, ajudou a eleger pessoas que ocupavam cargos na segurança pública, incentivou. Estou falando de ações concretas como ajuda orçamentária a centros sociais controlados por milícias, permissão para que os chefes de milícias se candidatassem utilizando suas legendas”, avalia o deputado, referindo-se ao DEM, partido do prefeito Cesar Maia. A “associação”, na opinião do deputado, teve claro objetivo eleitoral. “Muitos políticos foram beneficiados pela milícia. Basta observar que ex-secretários de Segurança tiveram suas campanhas muito bem aceitas em áreas como Rio da Pedras. Sabemos que só faz campanha em área de milícia quem tem acordo com milícia. Os milicianos não foram enfrentados. Não houve plano de enfrentamento às milícias. Pelo contrário. Foram tratados muitas vezes como solução, um mal menor.” “O prefeito do Rio de Janeiro chamou por muito tempo as milícias de auto-defesa comunitária. Isso não é fechar os olhos. Isso é abrir os olhos e buscar um conceito para milícia que seja positivo”, destaca o deputado, que acredita estar diante de um novo posicionamento do governo estadual no enfrentamento das milícias. A mudança de posição, na avaliação de Freixo, ocorreu a partir do seqüestro de integrantes de uma equipe de reportagem do jornal O Dia, em maio deste ano. Eles foram torturados por tentarem fazer uma reportagem na Favela do Batan, em Realengo, zona oeste da cidade. “Hoje existe um enfrentamento do estado a esses grupos. Demorou muito. Essas milícias cresceram muito e chegaram a esse ponto. Somente neste ano é que se tem conseguido articular o trabalho do Parlamento e do Ministério Público com a Polícia Civil. Hoje há um entendimento do Poder Público que não é um mal menor”, disse o deputado, que, na semana passada, ouviu o depoimento do secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, a portas fechadas. De acordo com o deputado, Beltrame admitiu o erro ao ter considerado as milícias “um mal menor”. “Houve um reposicionamento. No depoimento do secretário à CPI, ele diz isso. Diz que não é um mal menor”, relata o parlamentar, que também afirma ter ouvido o mesmo posicionamento do delegado da 35ª Delegacia de Polícia Civil, Marcos Neves. “Em depoimento à CPI o delegado disse: eu errei, eu achei no início que era um mal menor. Não penso mais assim. Eu estava errado.” Marcos Neves é responsável pela delegacia de Campo Grande, área de atuação da maior e mais organizada milícia do Rio de Janeiro, chamada Liga da Justiça. Ele aponta a milícia como autora dos atentados a bomba, contra a sua delegacia no ano passado. Na avaliação de Freixo, por ser movida por agentes públicos, por se utilizar do aparato do Estado e por ter perspectiva política, a ação das milícias representa a maior ameaça à soberania do Estado. “Muito mais do que o desorganizado crime de tráfico de drogas, que é violento, brutal, mas, é evidentemente desorganizado, não tem braço político”, compara. O pedido de criação da CPI das Milícias foi apresentado em fevereiro do ano passado, mas só foi aprovado neste ano, depois do episódio do Batan. “Abre-se mão, dessa forma, do monopólio da força do Poder Público. Tem-se justiça paralela. Tem-se o estado leiloado”, avalia o parlamentar. Organização de moradores dificulta atuação de milícias, afirma pesquisador Luciana Lima - enviada Especial Rio de Janeiro - A distribuição das milícias no Rio de Janeiro também é feita de forma diversa. No entanto, nas áreas onde a população tem maior nível de escolaridade e mais acesso aos meios de comunicação, essas organizações não conseguem se instalar. Um episódio, ocorrido em junho deste ano em Botafogo, zona sul da cidade, caracteriza esse fenômeno, de acordo com o pesquisador da organização não-governamental Justiça Global, Rafael Dias. Ele conta que uma milícia tentou atuar no bairro. Segundo ele, na primeira semana, ocorreu uma série de delitos incomuns na região próxima ao 2º Batalhão da Polícia Militar. Depois, nos escaninhos dos prédios, chamou a atenção dos moradores um comunicado distribuído com a oferta de um “apoio alternativo”. O chefe da “prestação de serviços” seria um sargento da PM, lotado no Batalhão de Choque. Os moradores, indignados, procuraram a presidente da associação de moradores do bairro que, em seguida, se reuniu com os interessados em realizar a “segurança”. Do encontro, participou o sargento da PM, que ouviu dos condôminos o desinteresse na contratação do serviço. “Os moradores se queixaram de ter ouvido uma ameaça velada por parte do PM. Além de registrarem ocorrência no Batalhão também deram publicidade ao fato. Percebeu-se então um recuo. Uma desistência da milícia em se colocar no bairro”, explicou Rafael Dias. “Por fatos assim é que a milícia não chegou à zona sul. Pode chegar? Pode. Mas é importante ressaltar que quanto mais conscientes de seus direitos e deveres e quanto mais voz cada comunidade tiver, mais difícil se torna a infiltração da milícia”, destacou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, instalada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Marcelo Freixo (P-SOL-RJ). A ausência dos serviços básicos do Estado, como saúde, segurança e educação, em regiões mais pobres também facilita a instalação das milícias. “O complexo do Alemão, por exemplo,é uma comunidade propícia ao domínio da milícia por total abandono do Poder Público. Um lugar com mais de 200 mil moradores e apenas uma escola do Estado, três escolas públicas ao todo. Não há política de segurança que dê certo. Não há como a ordem ser pactuada. Ela tem que ser imposta, tem que ser violenta. Aí, o Estado disputa com os criminosos para tentar controlar a região, hoje controlada pelo tráfico”, ressaltou o deputado. Em Campo Grande, bairro da zona oeste, a ação da milícia é controlada pela Liga da Justiça. “É uma milícia que atua com um monopólio muito grande, com grande uso da força e de domínio, com característica de máfia por ter controle familiar”, explicou Freixo. Já na região de Jacarepaguá e Rio das Pedras, há uma pulverização dos domínios. “Em Jacarepaguá não se tem uma só milícia, mas várias. Mas com práticas muito semelhantes como implantação do terror, domínio de território, braço político, controle de atividades comerciais, controle com viés moralista, liderança de agentes armados do estado e busca do lucro por meio de atividades extorsivas. Esse conjunto, segundo o deputado, de fatores é importante para a definição do que é milícia. “Isso é importante para não confundir, por exemplo, com segurança privada, com grupos de extermínios. Se não deixarmos muito claro o que é milícia, tudo passa a ser. Dessa forma, nada é milícia.” No caso da segurança privada, que atualmente existe em cada centímetro quadrado de bairros da zona sul, como Ipanema e Leblon, não há imposição. “As pessoas podem pagar e contratam aquele serviço. Ela coloca uma cancela na rua e seguranças. Há um pacto entre o prestador de serviço e quem está contratando. No caso da milícia a segurança é imposta”, explicou Freixo. A CPI pretende apresentar um relatório preliminar no dia 15 de setembro e um relatório final no dia 15 de novembro. O documento apontará os agentes políticos de cada milícia, para isso, os deputados estão analisando o mapa eleitoral de cada área. “Raras são as milícias que não têm uma vinculação eleitoral com alguém. Se um determinado político tem todos os votos de um bairro e não tem voto em qualquer outro lugar é um indício de que precisa ser investigado. Outro indício é se o político exerce alguma atividade econômica conhecidamente ligada à ação miliciana. Ainda não temos a totalização de quantos são os candidatos das milícias. Mas já sabemos quem são os candidatos mais fortes das milícias e eles serão chamados a depor”, explicou. Estão na lista para serem convocados os vereadores Jerominho Guimarães, apontado como chefe da Liga da Justiça, em Campo Grande; Nadinho, de Rio das Pedras; Luiz André Deco, da Praça Seca; Cristiano Girão, da favela Gardênia Azul; localizada na região de Jacarepaguá. “São pessoas que a polícia investiga por vínculo com as milícias. Milícias conduzem até a vida de moradores no Rio de Janeiro Luciana Lima - enviada especial Rio de Janeiro - “Uma mulher, que tinha um envolvimento lá - enfim, questão de adultério - foi posta na rua, teve a cabeça raspada e teve que descer o morro. Ela tinha um envolvimento com um traficante, que saiu dali depois que a milícia tomou o controle. Ela, por isso - ou por, não sei qual foi a postura dela depois que a milícia tomou o controle - ela foi colocada nua, pra fora de casa, teve a cabeça raspada e foi obrigada a descer o Morro do Sossego assim”. O relato é de um morador de Bangu, subúrbio da região Oeste do Rio de Janeiro, e consta da pesquisa “Seis por Meia Dúzia?”, um estudo coordenado pelo professor Ignácio Cano, que ouviu moradores de áreas dominadas por milícias na capital e na Baixada Fluminense, lançada hoje (18). O estudo baseou-se em 248 matérias de jornais, 3.469 registros do Disque-Denúncia, além de 46 entrevistas com moradores de áreas onde as milícias atuam. Os dados demonstram que, entre janeiro 2006 e abril de 2008, foram registradas 1.549 denúncias de extorsão em áreas dominadas por milícias e mais de 500 acusações de homicídios, o que confirma a natureza violenta desses grupos e o tipo de dominação que exercem. O cotidiano se mostrou mais cruel em bairros onde o controle das milícias ultrapassa os limites da privacidade. Muitos procedimentos se assemelham às praticas do tráfico. “Minha mãe mora em Bento Ribeiro [zona Norte]. Lá, puseram na caixa de correio dela um bilhete: segurança particular, mensalidade R$ 30,00. Eles entregaram a filipeta e avisaram em todas as casas que a partir daquele momento houve um controle tremendo. Não pode mais ouvir música alto (...) e eles não aceitam funk, eles não aceitam todo tipo de música”, descreve um morador do bairro Del Castilho, na zona Norte. Pelo relato do mesmo morador, a milícia também decide se é a hora de as crianças irem para creches. “Eles disseram que ela informasse a eles mensalmente as crianças que estavam indo para a creche, porque eles iriam tentar averiguar quais eram os motivos. Se fosse um motivo banal, por exemplo, eles iriam denunciar para o conselho tutelar”, diz o morador. De acordo com o coordenador da pesquisa, houve grande resistência dos moradores dessas áreas para falar sobre o assunto. “Conseguir testemunhos sobre milícias [foi] mais árduo que obter depoimentos sobre o tráfico, por exemplo. Apesar da garantia de sigilo, vários entrevistados se mostraram claramente receosos, se negaram a gravar”, comentou. Na maior parte das vezes, os moradores responderam às perguntas, fora do bairro, no ambiente de trabalho. As entrevistas foram realizadas entre outubro de 2007 e março de 2008. Alguns depoimentos demonstram que a intensidade do controle sobre a população é variável, dependendo de cada área. De acordo com a pesquisa, em alguns lugares os milicianos atuam quase como um sistema de segurança privado, não interferindo na vida dos moradores de forma tão efetiva ou “desde que a ordem pública não seja ameaçada”, relata a pesquisa. “Não, não colocaram regra nenhuma não. Pelo contrário, eles até eram bem solícitos com os moradores. Quando alguém chegava aqui mais tarde, acompanhavam até chegar em casa. A milícia aqui foi milícia ligth. Milícia braba tem lá na Carobinha [Favela da Carobinha localizada na região de Campo Grande, na zona Oeste]”, disse um entrevistado morador de Bangu, também na zona Oeste da capital. As entrevistas demonstraram que algumas milícias restringem o direito de ir e vir dos moradores dos bairros onde se impuseram. Os moradores acabam impedidos de circular pelos “territórios” considerados inimigos. “Não se pode usar drogas e nem pensar em ir lá na Cidade de Deus”, disse um morador de Jacarepaguá. A Cidade de Deus é dominada por traficantes. O pesquisador da Justiça Global Rafael Dias, que participou das entrevistas, destacou que o nível de interferência na vida particular é um ponto que diferencia a milícia da atuação do tráfico de drogas, por exemplo. As duas organizações interferem, mas de formas diferentes. “Quando há uma briga, o traficante faz uma mediação. Já houve caso do tráfico também espancar homens que batem em mulher. Mas a milícia apresenta uma cultura militar. É um discurso moralizante. Não pode beber, Não pode escutar funk. O discurso anti-drogas também é muito forte”, disse o pesquisador. Apesar do discurso conservador, em alguns lugares a milícia optou por permitir a venda de drogas e o uso, dentro de casa. “Eles permitem que a pessoa use drogas em casa. Se pegam a pessoa fumando maconha ou crack na rua, eles dão uma dura. Se pegam de novo, eles matam”, destacou. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Milícias, instalada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Marcelo Freixo destacou que, devido ao discurso moralizante da milícia, a população dos bairros passou a enxergá-las com bons olhos. “A população chegou a ver as milícias também como um mal menor. Isso porque existe um apelo moral. Eles chegam, dominam o território e dizem que não tem mais a droga, não tem mais a baderna, não tem mais o tiroteio com a polícia. E não tem mesmo porque a milícia não enfrenta a polícia. A milícia é a polícia”, afirmou o deputado. No entanto, os efeitos nocivos do controle passam a ser sentidos pela população, na opinião de Freixo, logo após o início da atuação dos milicianos. “A população começa a sentir que vira refém desses grupos, que matam também. Eles não apenas matam as pessoas, eles matam e mostram que matam”, descreve o deputado. Submetido a uma situação na qual as execuções sumárias são vistas como naturais, um morador de Santa Margarida, em Campo Grande, relata a ação de “limpeza” promovida pela milícia local. “Morador não morreu ninguém, era tudo bandido. O problema é que os bandidos eram todos conhecidos nossos. Tinha gente da minha idade, que cresceu comigo. A gente não podia nem falar que não, não matem. Era bandido, tinha que morrer, morreu”! A CPI estima que existam hoje cerca de 150 milícias no estado do Rio de Janeiro. Quase sempre, seus integrantes podem ser identificados por um colete preto escrito “apoio”. No entanto, parte dos integrantes da milícia trabalha à paisana e se confunde com a população dos bairros. Em alguns bairros, os milicianos proibiram a população de usar roupas pretas, cor privativa dos integrantes do grupo. A concentração é na cidade do Rio, mais especificamente na zona Oeste da cidade, ao longo da Avenida Brasil, da Linha Amarela e nas cidades mais desenvolvidas do interior do estado, principalmente do Sul Fluminense. A pesquisa abordou moradores de várias áreas, mas principalmente as que apresentaram maior número de denúncias contra a milícia no Disque-denúncia: Campo Grande, Anchieta, Canal do Anil (Jacarepaguá), Bangu, Campinho, Comendador Soares, Del Castilho, Guadalupe, Guaratiba, Itaguaí, Jacarepaguá, Paciência, Penha, Ramos, Santa Cruz, Sepetiba e Vila Kennedy. Tiro no rosto identifica crimes cometidos por milícias Luciana Lima - enviada especial Rio de Janeiro - Se os tiroteios se tornam mais raros nas áreas controladas pelas milícias, as mortes com características de execução aumentam. O crime cometido pela milícia é, geralmente, identificado com um tiro final no rosto. “Os corpos são colocados na rua, sempre no fim do dia, e o último tiro é sempre no rosto. O objetivo é desfigurar completamente a pessoa. Isso amplia o medo, que é um elemento muito importante para quem vende segurança e provoca terror. Essa é a lógica”, descreve o deputado Marcelo Freixo (P-SOL), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, instalada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. O delegado Marcos Neves, da 35ª Delegacia de Polícia Civil, localizada na área de Campo Grande, entregou à CPI um relatório contendo várias fotos de vítimas da milícia em seu bairro e, em todas elas, os corpos tinham o rosto desfigurado. Imortalizado no cinema nas últimas cenas filme Tropa de Elite, dirigido por José Padilha, o tiro de fuzil no rosto esteve presente no relato de vários pesquisadores. O representante da Justiça Global Rafael Dias destaca que a prática é aplicada contra policiais do bairro que entram em choque com a milícia. “As práticas da milícia são muito violentas. Os casos de morte de policiais que entraram em choque com a polícia apresentaram um traço comum, o tiro no rosto para desfigurar. Não tem como sair da milícia. Se o policial entrou, não tem como sair. Se ele não entrou, tem que no mínimo fazer vista grossa ou colaborar.” A colaboração, de acordo com ele, significa inclusive, “limpar” a área para que a milícia chegue. “Existem relatos de lugares dominados pelo tráfico em que a polícia entrou primeiro, dominou, para depois a milícia chegar e se instalar”, conta. “Com a milícia, as trocas de tiros param, mas as mortes não. Moro no centro de Campo Grande, em uma área mais urbana, sem favelas, e com polícia na rua. Mesmo assim, tenho que pagar R$ 10 por mês por segurança. Todo dia R$ 10, uma mulher loura passa na minha rua recolhendo. Sei que ela é mulher de um policial militar”, relata uma moradora à Agência Brasil. Ela pediu para que seu nome não fosse divulgado temendo represálias. “Na vila onde moro existem cinco casas e todas pagam. Se a gente não paga, o carro aparece arrombado, ou então, ele simplesmente é levado, sua casa é assaltada. Eles [os milicianos] tocam o terror e vendem proteção”, conclui. Uma escola na Favela do Barbante, palco da execução de sete pessoas há cerca de dez dias, já havia suspendido as aulas, uma semana antes da chacina. “Os alunos começaram a ligar para a escola para dizer que não iriam para as aulas, porque não podiam sair de casa com medo de morrer. A diretora resolveu então fechar a escola para não prejudicar os alunos”, explica uma moradora. Os fatos fazem parte do cotidiano de moradores da área controlada pela maior milícia já identificada no Rio de Janeiro, a Liga da Justiça. A organização é apontada como responsável pelo ato “desesperado” – na avaliação do próprio secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame – de assassinar sete moradores da Favela do Barbante. O único propósito da milícia nesse crime foi o de se mostrar necessária, imprescindível no dia-a-dia das dos moradores da zona oeste, de acordo com as investigações da Polícia Civil. “A milícia impõe. Ela é baseada na lógica do terror. Há sempre em um processo de extorsão e de domínio de território pelo controle de atividades econômicas. Vendem a seguinte idéia: eu te protejo de mim mesmo. O eixo é a atividade econômica, a busca é de lucro. Esses grupos têm também perspectivas de poder. Quanto mais organizada e mais forte, maior a representatividade política”, analisa o deputado Marcelo Freixo. Dos executados na chacina na Favela do Barbante, nenhum tinha envolvimento com o crime. As investigações apontam que eles foram escolhidos como alvo da milícia liderada por uma família de políticos influentes na zona oeste do Rio de Janeiro. São chefes dessa família o vereador Jerominho Guimarães, que se encontra preso e seu irmão, Natalino Guimarães, que teve o mandato cassado há duas semanas e que também foi preso. A família luta para levar mais um de seus membros ao Legislativo do Rio de Janeiro. A filha de Jerominho, Carminha Guimarães concorre ao cargo de vereadora e garante que as acusações contra seu irmão, Luciano Guimarães, apontado como mandante da chacina, representam perseguição política do delegado de Campo Grande, Marcos Neves. Luciano Guimarães teria dado as ordens e também participou das execuções, escolhendo aleatoriamente quem iria morrer. Além dele, que teve a prisão decretada, mas está foragido, o delegado aponta como integrantes do grupo de 17 pessoas que teriam matado os moradores da Favela do Barbante três policiais militares que estão na ativa, dois policiais civis e um bombeiro. “Esse atentado teve como objetivo primeiro criar a idéia na comunidade de que a presença de milicianos é imprescindível. Eles tentaram atribuir os crimes ao tráfico”, avalia o delegado.
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Fonte: Agência Brasil |