| Relator da ONU critica impunidade de assassinatos cometidos por policiais |
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| Segurança Pessoal e Direitos Humanos |
| Escrito por Luana Lourenço - repórter da Agência Brasil |
| Ter, 16 de setembro de 2008 10:27 |
 Brasília - Depois de 11 dias no Brasil, o relator da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Philip Alston, apresentou hoje (14) suas conclusões sobre a violência praticada no Brasil: altas taxas de homicídio, assassinatos cometidos por policiais, milícias e grupos de extermínio, falhas no sistema jurídico – que gera impunidade – e violência nos presídios.Em entrevista coletiva para comentar os resultados da visita, Alston afirmou que a presença da ONU no país deve servir como “um catalisador” para as autoridades nacionais na discussão, identificação e solução dos problemas relacionados a execuções extrajudiciais, mas avaliou que “as soluções reais devem vir do Brasil”. As principais críticas do representante da ONU foram em relação a assassinatos cometidos por policiais, “que na maioria das vezes não são computadas nas estatísticas sociais e raramente são investigadas pelas polícias”. Segundo Alston, o problema começa desde as más-condições de trabalho dos policiais, que para complementar os salários entram em milícias, até as falhas do sistema judicial brasileiro, que contribuem para as altas taxas de impunidade. O relator criticou duramente a operação policial no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro – que deixou 19 mortos – e afirmou que, durante a visita à capital fluminense, não recebeu das autoridades estaduais justificativas convincentes para a invasão. “Concluí que foi motivada por razões políticas, para o governo mostrar que estava lutando fortemente contra o crime. Operações como essa talvez melhorem a opinião pública, mas não a vida da comunidade”, avaliou. Alston também comentou as incursões do “caveirão” - veículo blindado utilizado pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio - em operações nas favelas. “Minha opinião é intermediária: pode haver situações emergenciais em que a polícia necessite do 'caveirão', mas de forma monitorada, não como vem sendo utilizado, de modo provocativo." Para o relator da ONU, uma das medidas mais imediatas em relação ao problema das execuções no Brasil deve ser a mudança da classificação dos assassinatos cometidos por policiais, que são justificados como respostas a “atos de resistência” ou “resistência seguida de morte”. De acordo com Alston, devem ser classificadas como execuções extrajudiciais. O relator também defendeu maior atuação do Ministério Público na investigação das mortes por policiais desde o início dos processos. Em março de 2008, Alston entregará o relatório completo sobre a visita ao Brasil, com recomendações às autoridades brasileiras. ONU diz que polícia brasileira mata muito Marco Antônio Soalheiro - repórter da Agência Brasil Brasília - Documento produzido pela Organização da Nações Unidas (ONU) aponta a polícia como a maior responsável pelos mais de 48 mil homicídios que se cometem a cada ano no Brasil. O relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, Philip Alston, afirma que as mortes deste tipo “estão desenfreadas” em determinadas regiões do país. Ele esteve no Brasil de 4 a 14 de novembro de 2007, quando visitou os estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e o Distrito Federal. De acordo com a ONU, os problemas incluem as execuções cometidas por policiais em serviço, fora do serviço, integrantes de esquadrões da morte ou de milícias, assassinos de aluguel e as mortes de internos nas prisões. “Policiais em serviço são responsáveis por uma proporção significativa de todas as mortes no Brasil. Enquanto a taxa de homicídios oficial de São Paulo diminuiu nos últimos anos, o número de mortos pela polícia aumentou, de fato, nos últimos 3 anos, sendo que em 2007 os policiais em serviço mataram uma pessoa por dia”, descreveu Alston no relatório. “No Rio de Janeiro, os policiais em serviço são responsáveis por quase 18% do número total de mortes, matando três pessoas a cada dia”, acrescentou. O relator sustenta que o uso de força policial excessiva, estimulado por autoridades governamentais, tem levado à morte de suspeitos de crimes, que deveriam ser apenas presos, e de pessoas inocentes atingidas nas proximidades dos locais de operação. Alston também ressalta que em muito casos os policiais não preservam o local do crime, para dificultar a coleta de provas. Isto, somado à ineficácia administrativa das corregedorias, gera a impunidade. “As mortes devem ser investigadas pela Polícia Civil, porém, os escassos recursos e um forte corporativismo fazem com que tais investigações em raras ocasiões sejam conduzidas de modo correto, quando realizadas”, criticou. Entre os excessos citados pelo relator, está a morte de 124 pessoas suspeitas de integrarem a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) pela polícia de São Paulo. A situação foi descrita pela polícia como “resistência seguida de morte”. Alston também ataca o governo do Rio de Janeiro e as autoridades de segurança do estado por estimularem um clima de “guerra” contra o crime organizado, com concessões para abusos. “A extensão com a qual as mortes de criminosos são toleradas e até publicamente motivadas por representantes do alto escalão do governo nos explicam, em grande parte, o motivo para a ocorrência de muitas mortes por policiais e o motivo delas não serem investigadas corretamente.” O relator define como “um fracasso” a operação de invasão policial do Complexo do Alemão, na capital fluminense, em junho de 2007, com o intuito de libertar favelas do controle do tráfico. Na ocasião, 19 pessoas morreram e pelo menos nove foram feridas pelos policiais. Laudos produzidos por especialistas indicados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República revelaram fortes indícios de execuções extrajudiciais. De acordo com os laudos, dos 19 mortos, 14 tinham ferimentos provocados por balas nas costas. Seis vítimas apresentavam tiros na cabeça e na face. Cinco vítimas tinham sinais de tiros dados à queima roupa. A polícia, por sua vez, apreendeu duas metralhadoras, seis pistolas, três fuzis e 300 quilos de drogas. “O número de pessoas mortas foi superior ao de armas apreendidas e, no dia seguinte, havia apenas uma presença mínima da polícia na favela. Uma óbvia lição é que uma operação policial para retirada de organização criminosa de uma área específica deve, em seguida, contar com uma presença policial duradoura”, argumentou Alston em relação aos resultados da estratégia adotada pelas autoridades de segurança pública no Complexo do Alemão. O relator da ONU encerra seu trabalho com uma série de recomendações às autoridades brasileiras para o aperfeiçoamento das forças policiais e a garantia de maior respeito aos direitos humanos. ONU recomenda a autoridades brasileiras “tolerância zero” contra excesso de força policial Marco Antônio Soalheiro - repórter da Agência Brasil Brasília - No mesmo documento em que aponta a polícia como a maior responsável pelos mais de 48 mil homicídios que se cometem a cada ano no Brasil, a Organização da Nações Unidas (ONU) sugere posicionamentos políticos e providências concretas às autoridades brasileiras para evitar que o excessivo uso da força no combate ao crime signifique a morte indiscriminada de inocentes e suspeitos. “Os governadores, secretários de Segurança Pública, os comandantes e delegados-chefe das polícias devem figurar como líderes e deixar publicamente claro que haverá tolerância zero quanto ao uso excessivo da força e execução de suspeitos de serem criminosos”, ressaltou o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Philip Alston. Segundo o relator, no Rio de Janeiro devem ser evitadas as megaoperações de combate às facções criminosas, em prol de uma “presença policial sustentada”, sem objetivos eleitorais classificados como um “desserviço” às comunidades. No que se refere ao controle da atuação policial, a ONU recomenda o monitoramento de veículos blindados através de equipamentos de áudio e vídeo, além do registro e do acompanhamento do tipo de arma e da quantidade de munição entregue a cada policial. O relator sugere, a longo prazo, a unificação das estruturas das Polícias Civil e Militar. Para o organismo internacional, os policiais não devem “em nenhuma circunstância” trabalhar nas horas de folga em empresas de segurança privada. Para isso, a ONU ressalta que eles devem receber salários “significativamente maiores”. Os eventuais desvios de condutas seriam investigados em órgãos especializados. “Toda situação em que um policial efetuar um disparo deve ser investigada pela corregedoria e registrada numa base de dados”, afirmou Alston. “Em cada estado, a secretaria de Segurança Pública deve criar uma unidade especializada na investigação e no julgamento dos policiais envolvidos com as milícias e grupos de extermínio”, acrescentou. Para a ONU, é importante que as corregedorias estabeleçam procedimentos e prazos claros para as investigações, que devem ocorrer mediante afastamento preventivo dos policiais suspeitos de crimes. Outra recomendação é no sentido de que o Ministério Público exerça um rigoroso controle externo da atividade policial, para coibir práticas como a descaracterização do local do crime, que dificulta a obtenção das provas periciais. A ONU também defende adequações legais para abolir o prazo prescricional dos crimes dolosos contra a vida e medidas para evitar que facções criminosas exerçam controle sobre presídios. Para sanar a superlotação das cadeias, além da construção de novas unidades, o relator indica a maior aplicação de penas alternativas e em regimes abertos. Fonte: Agência Brasil |