Carlos Giannazi

Já são mais de 160 praças de arrecadação sem contar as dezenas que estão sendo implantadas. Em algumas regiões, esses pedágios chegam ao absurdo de dividir cidades ao meio obrigando os seus moradores a pagar para ir à padaria, levar os filhos à escola, ir para a igreja, ao trabalho ou ao posto de saúde, como é o caso do pedágio instalado no km 26 da Rodovia Anhanguera e nas 13 praças erguidas no Rodoanel Mario Covas. A reclamação também é endereçada ao governo federal, que vem pedagiando as rodovias federais como a Régis Bittencourt e a Fernão Dias sendo que, nesta última, ao menos em duas cidades paulistas (Vargem Grande Paulista e Mairiporã), a concessão também impõe a danosa consequência da divisão a elas, mesmo com valores inferiores aos cobrados nas rodovias estaduais.

Tudo isso sem contar com os altíssimos e escandalosos preços cobrados pelas concessionárias, muitas delas controladas por grandes empreiteiras, financiadoras de campanhas de governadores e deputados. Os moradores de Indaiatuba, por exemplo, são obrigados a pagar R$ 17 para irem a Campinas. O paulistano que seguir para as cidades da Baixada Santista será extorquido em mais de R$ 20 para percorrer, na média, 80km. Matérias publicadas recentemente pela imprensa diária mostram claramente os abusivos preços cobrados dos cidadãos e os estratosféricos lucros das empresas concessionárias.

A Artesp, que deveria controlar e coibir esse assalto em praça pública contra a população, não passa de uma avalizadora dos interesses das milionárias empresas concessionárias agraciadas com estradas construídas pelo dinheiro público.

No entanto, temos, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, acionado os ministérios públicos estadual e federal para que o direito constitucional de ir e vir e de livre locomoção sejam garantidos, bem como a Lei Estadual 2481/53, ainda vigente e que proíbe a cobrança de pedágio num raio de 35 km a partir do marco zero da cidade de São Paulo, seja respeitada. Temos mais de 12 praças de pedágios na região da Grande São Paulo violando essa legislação.

A sanha privatista do atual governo estadual parece não ter limites e certamente compõe o DNA político e ideológico do tucanato, que levou recentemente o governador José Serra a anunciar o pedagiamento do Rodoanel, trecho sul, que ainda está em construção, obra esta feita com o dinheiro dos suados impostos e que será entregue de mão beijada para o capital privado. Já se paga o IPVA e tantos outros impostos justamente para que o governo mantenha as estradas em condições adequadas de segurança e manutenção. Essa é uma das funções do estado.

Aqui se registra a crítica aos argumentos daqueles que tentam justificar e legitimar a existência de pedágios em São Paulo, fazendo comparações com estradas de outros estados que não têm cobrança de taxas e, no entanto, encontram-se degradadas. Não dá para aceitar não só esse argumento como o "privatismo" irrestrito promovido pelo atual governo. O nosso mandato já apresentou vários projetos de lei para impedir que a farra dos pedágios tenha continuidade em São Paulo, porém a base governista não permite que eles prosperem e sejam, sequer, discutidos e levados para votação.

A população deve também se mobilizar e pressionar parlamentares, prefeitos e o próprio governo a pôr fim na "privataria" dos pedágios no Estado de São Paulo. Só a sociedade civil, organizada através de mobilização e manifestações públicas, é que poderá vencer o poderio econômico das concessionárias e obrigar os três poderes a agirem em defesa da população paulista, que já é vítima de uma das cargas tributárias de maior dimensão do mundo sem ter a contrapartida social.

23 de janeiro de 2010

[Publicado no jornal 'Correio Popular", de Campinas]

Carlos Giannazi é deputado estadual (PSOL) na Assembleia Legislativa de São Paulo